TJSP - 0000495-75.2018.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2024 18:19
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Marcos Francisco Maciel Coelho (OAB 260782/SP), Lucas Pimenta Bertagnolli (OAB 313334/SP) Processo 0000495-75.2018.8.26.0596 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Puma Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - Exectdo: Carlos Cesar Bertagnolli, Sonia Maria de Almeida, Ricardo Sanches Vicente, Kátia Tambor Vicente -
Vistos. 1 Conheço dos embargos de declaração de fl. 721/726, visto que tempestivos.
Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a omissão indicada pelo embargante.
Aparentemente, o que pretende o embargante é a desconstituição do ato decisório, substituindo-o por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada e debatida na sentença anteriormente proferida.
Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a substituição da decisão recorrida por outra.
Lembre-se que não se trata a questão de erro material evidente da decisão, ou manifesta nulidade, que permitiriam, em casos excepcionais, a inversão do julgado.
A decisão embargada não padece de qualquer vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração como recurso atípico de substituição.
Se discorda a parte embargante do decidido ou de parte dele, a questão há de ser dirimida em vias próprias.
Neste sentido, é o entendimento do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração alegada "omissão" R.decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses levantadas em sede de apelação Caráter meramente infringente Impossibilidade Rediscussão de mérito que não deve ser realizada nesta via.
Prequestionamento Desnecessidade de menção expressa aos textos da lei em que se baseia o Acórdão.
Prequestionamento implícito Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Criminal 1501617-46.2020.8.26.0348; Relator (a):Ely Amioka; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mauá -1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 16/11/2022; Data de Registro: 16/11/2022) (destaquei) Embargos de declaração.
Ausência dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Inconformismo proveniente de resultado desfavorável.
Pretensão de rediscussão da matéria que extrapola o objeto do recurso em questão.
Caráter infringente configurado.
Prequestionamento para viabilizar a interposição de recursos excepcionais.
Desnecessidade de menção expressa aos textos de lei em que se baseia o v. acórdão embargado.
Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2205722-31.2022.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2022; Data de Registro: 16/11/2022) (destaquei) Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida. 2 Acerca do pedido de fls. 735/737 de se realizar penhora sobre o faturamento da empresa devedora, a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal orienta no sentido de restringi-la a hipóteses excepcionais, após ter sido infrutífera a tentativa sobre outros bens da empresa (nesse sentido: RSTJ 151/108); ou seja, a penhora somente pode ocorrer em último caso (STJ 1ª Seção, ED no REsp 267.449, rel.
Min.
Franciulli Neto, j. 28.5.03, DJU 25.8.03, p. 258), e desde que não comprometa a solvabilidade da devedora.
Mais, ainda, afirma a jurisprudência que é inadmissível a penhora sobre o faturamento da empresa se não há nos autos informações sobre a tentativa de penhora de outros bens da empresa, restando descaracterizada a situação excepcionalíssima (STJ 1ª T., REsp 628.406, rel.
Min.
Luiz Fux, j. 11.5.04, DJU 31.5.04, p. 249).
No mais, o art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.
O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.
No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa.
Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além da busca de bens na própria sede empresarial, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira.
Intimem-se. -
23/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 08:49
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
27/02/2023 18:44
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 09:08
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 10:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/10/2022 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 09:54
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 08:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 07:17
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 09:34
Bloqueio/penhora on line
-
07/06/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 10:03
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/04/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2021 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 18:04
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 19:11
Bloqueio/penhora on line
-
19/10/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 17:32
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/10/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2021 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 19:17
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2021 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2021 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2021 18:37
Expedição de Ofício.
-
26/03/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 02:26
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2020 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2020 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 11:22
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 11:22
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2020 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 19:06
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 18:57
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 18:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2020 17:43
Decisão
-
09/06/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 18:25
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2020 06:19
Suspensão do Prazo
-
19/05/2020 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 08:35
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2020 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2020 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2020 13:59
Decisão
-
12/03/2020 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 14:52
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 18:34
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2020 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 10:34
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/02/2020 15:07
Bloqueio/penhora on line
-
28/02/2020 13:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 13:17
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 16:10
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 14:20
Decisão
-
16/12/2019 18:28
Conclusos para decisão
-
30/11/2019 08:31
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2019 13:28
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2019 22:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2019 22:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2019 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 12:50
Expedição de Carta.
-
24/10/2019 12:50
Expedição de Carta.
-
24/10/2019 12:50
Expedição de Carta.
-
24/10/2019 12:50
Expedição de Carta.
-
20/09/2019 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2019 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 14:42
Proferido Despacho
-
20/08/2019 12:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 09:48
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 19:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 16:54
Juntada de Ofício
-
23/05/2019 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2019 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2019 17:16
Juntada de Ofício
-
03/05/2019 18:59
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2019 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 11:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 15:05
Juntada de Ofício
-
04/04/2019 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 15:55
Bloqueio/penhora on line
-
01/04/2019 14:28
Juntada de Ofício
-
01/04/2019 11:42
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 11:39
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 16:27
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 14:19
Juntada de Ofício
-
13/03/2019 14:47
Juntada de Ofício
-
12/03/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 14:30
Juntada de Ofício
-
28/02/2019 01:06
Suspensão do Prazo
-
19/02/2019 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2018 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2018 16:35
Expedição de Ofício.
-
29/11/2018 16:35
Expedição de Ofício.
-
29/11/2018 16:35
Expedição de Ofício.
-
29/11/2018 16:35
Expedição de Ofício.
-
29/11/2018 16:35
Expedição de Ofício.
-
29/11/2018 16:35
Expedição de Ofício.
-
29/11/2018 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2018 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2018 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2018 09:59
Conclusos para despacho
-
02/09/2018 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2018 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2018 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2018 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2018 16:13
Decisão
-
10/07/2018 09:47
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2018 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2018 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 10:08
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 15:41
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2016
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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