TJSP - 0000081-34.2015.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAIBUNA

CNPJ: 46.643.474/0001-52

Advogados

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA

OAB: 194291/SP

CPF *68.***.*06-03

EDUARDO MASSARENTI

OAB: 387552/SP

CPF *84.***.*72-32

NATALIA PESSANHA LEITE MINARI

OAB: 419499/SP

FABRICIO PEREIRA DE MELO

OAB: 123894/SP

CPF *63.***.*15-35

CAROLINA CECILIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *57.***.*35-80

Polo Passivo

Partes

MARIA DA GLORIA BATISTA MEDEIROS

CPF *48.***.*95-58

EDSON FRANCISCO MATOS

CPF *64.***.*43-66

AGNALDO PAULINO MACHADO

CPF *85.***.*40-73

ARINO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*14-68

ROSANE KRUZINSKI DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*04-09

LUCIANO MUNHOZ ROMERO

HEBER MUNHOS ROMERO

ROGERIA DOMINGUES DA SILVA

CPF *25.***.*90-09

AMADO BATISTA DE MEDEIROS

CPF *79.***.*14-04

TEREZINHA APARECIDA SANTANA DE MEDEIROS

CPF *59.***.*84-17

ILZO RODRIGUES

CPF *73.***.*92-91

CARLOS GUIMARAES MACHADO

CPF *57.***.*67-28

ELZA GUIMARAES MACHADO

SUELI GUIMARAES MACHADO

EDSON GUIMARAES MACHADO

JOAO BATISTA DE SOUZA MACHADO

CPF *92.***.*11-68

APARECIDA NEVES DOS SANTOS

CPF *50.***.*60-58

LUZIA NEVES DOS SANTOS

CPF *37.***.*60-64

PEDRO DONIZETTI DA LAPA

Advogados

JOAO THIAGO MOTA DE ALVARENGA

OAB: 259160/SP

CPF *12.***.*47-21

TALES ULISSES BATISTA VITORIO

OAB: 280640/SP

CPF *41.***.*35-51

SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR

OAB: 372456/SP

CPF *48.***.*74-79

MARIA IZOLDA VIEIRA SILVA SANTOS

OAB: 161321/SP

CPF *19.***.*05-22

VIVIANE MARCONDES

OAB: 290013/SP

CPF *58.***.*55-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2025 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2025 04:14

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 10:02

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 10:00

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 11/09/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:17

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 17/07/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 20:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:32

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 18/06/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2024 19:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 18:31

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 14:00

    Decisão Determinação

  • 16/11/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 17:25

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2023 17:25

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabricio Pereira de Melo (OAB 123894/SP), Delmar dos Santos Candeia (OAB 194291/SP), Viviane Marcondes (OAB 290013/SP), Samuel Ernesto Alvarenga Cesar (OAB 372456/SP), Natália Pessanha Leite Minari (OAB 419499/SP) Processo 0000081-34.2015.8.26.0418 - Ação Civil Pública - Reqte: Prefeitura Municipal de Paraibuna - Reqdo: JOÃO BATISTA DE SOUZA MACHADO, ELZA GUIMARÃES MACHADO -

    Vistos.

    CITEM-SE os requeridos nos endereços informados pela parte às fls. 692.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 19:41

    Decisão Determinação

  • 02/06/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 12:28

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 14/12/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

  • 10/10/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 19:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/09/2022 19:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:45

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/08/2022 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 15:25

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 20:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/05/2022 19:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/03/2022 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/03/2022 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2022 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:37

    Decisão

  • 16/02/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2022 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:55

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 15:54

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 15:53

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 15:52

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 15:52

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 18:21

    Decisão

  • 25/01/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 16:16

    Decisão

  • 12/01/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 18:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.

  • 08/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 10:57

    Decisão

  • 04/10/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2021 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 18:53

    Decisão

  • 23/09/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 19:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/09/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 12:30

    Decisão

  • 03/09/2021 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 15:10

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2021 21:56

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2021 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 12:33

    Decisão

  • 17/08/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 11:17

    Decisão

  • 17/08/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 09:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2021 09:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 17:33

    Decisão

  • 03/08/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/07/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 16:06

    Decisão

  • 28/06/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 09:26

    Decisão

  • 15/06/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 16:15

    Decisão

  • 11/06/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/06/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 12:32

    Decisão

  • 09/04/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:09

    Decisão

  • 23/03/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 12:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

  • 19/02/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/01/2021 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/12/2020 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 17:02

    Decisão

  • 01/12/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2020 16:00

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 15:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

  • 26/08/2020 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 10:38

    Decisão

  • 24/08/2020 19:26

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 13:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2020.

  • 03/08/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/07/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 18:08

    Decisão

  • 07/07/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2019 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2019 17:40

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 16:24

    Decisão

  • 06/08/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 12:35

    Decisão

  • 28/06/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 22:31

    Decisão

  • 24/06/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 09:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 12:13

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2018 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 17:13

    Decisão

  • 29/10/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 16:18

    Proferido Despacho

  • 29/08/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 13:27

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2018 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 14:35

    Decisão

  • 08/06/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 10:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/02/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 10:20

    Decisão

  • 17/10/2017 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2017 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 09:56

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 31/03/2017 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2017 10:26

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2017 15:38

    Juntada de Carta precatória

  • 08/02/2017 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2016 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2016 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 15:58

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2016 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2016 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2016 16:25

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2016 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 15:42

    Decisão

  • 18/07/2016 17:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2016 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 21:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2016.

  • 23/03/2016 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2016 10:39

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 04/03/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 10:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2016 05:37

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2016 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2016 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2016 11:32

    Decisão

  • 14/01/2016 16:35

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 14:52

    Juntada de Carta precatória

  • 14/01/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2016 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 14:47

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 14/01/2016 14:44

    Ato ordinatório

  • 14/01/2016 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2016 14:40

    Juntada de Carta precatória

  • 14/01/2016 14:38

    Ato ordinatório

  • 14/01/2016 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2016 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 14:33

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:26

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2016 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 13:41

    Processo Digitalizado

  • 14/01/2016 12:00

    Processo Digitalizado

  • 11/11/2015 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2015 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2015 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 16:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/10/2015 15:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/10/2015 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2015 16:04

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 15/10/2015 15:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2015 14:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/10/2015 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2015 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2015 09:33

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2015 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/08/2015 14:26

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2015 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 14:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2015 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/06/2015 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2015 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2015 16:08

    Ato ordinatório

  • 28/05/2015 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2015 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2015 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2015 12:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2015 12:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2015 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2015 18:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/01/2015 16:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/01/2015 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2015 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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