01/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002246-87.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jesse Cassiano - Edmilson Ramos Ferreira - Ante o trânsito em julgado, requeira o interessado o que entender de direito.

Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, pg. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso).

Em prol da celeridade processual, atentem-se as partes para cumprirem as seguintes orientações, para peticionar o cumprimento sentença: a.) Deverá o interessado providenciar o cadastro das partes corretamente, preenchendo os dados atualizados do exequente e do executado, inclusive, com a inclusão dos seus patronos.

Lembrando que na hipótese do cumprimento versar apenas sobre honorários advocatícios, deverá ser cadastrado como exequente o patrono interessado. b.) A juntada da planilha de débitos atualizada, apartada da petição de juntada e com a nomenclatura adequada 'Planilha de Cálculos' (código 9519).

Sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita e o executado justiça paga, em conformidade com o Comunicado Conjunto n.º 951/2023, deverá ainda apresentar planilha de cálculo atualizada de todas as taxas judiciárias e despesas e valores referente ao pagamento de honorários periciais custeados pela Defensoria Pública, pendentes de pagamento destes autos principais. c.) Sendo o credor justiça paga, deverá recolher as custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme Comunicado n.º 951/2023, sob pena de cancelamento do incidente, nos termos do art. 290 do CPC. d.) Note-se também quanto o disposto nos artigos 1.285 e 1286, § 2º, das Normas da Corregedoria, que dispensa a juntada das peças processuais do processo principal, sendo necessária a juntada apenas da planilha de débitos atualizada, e, se o caso, as custas de intimação e.) Atente-se que caso a parte requerida tenha sido declarada revel na fase conhecimento, deverá a interessada recolher as custas de intimação postal, no montante de R$ 31,35 (120-1), salvo se for beneficiária da justiça gratuita.

Visto a decisão do E.

Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1760914 que declarou a necessidade da intimação pessoal do réu, mesmo ele sendo revel na fase de conhecimento Os autos aguardarão em cartório por 30 dias.

Decorrido o prazo, estando pendente o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais nestes autos, aplica-se o art. 1.098 das NSCGJ.

Regularizados, os autos serão arquivados, observando-se as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, pg. 20). - ADV: VICTOR LOPEZ MANSO VIEIRA (OAB 325460/SP), LARISSA PINHEIRO TORRES (OAB 348619/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:31

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 14:54

Conclusos para julgamento
15/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 19:47

Nomeado perito
15/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Lopez Manso Vieira (OAB 325460/SP), Larissa Pinheiro Torres (OAB 348619/SP) Processo 1002246-87.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Cassiano - Reqdo: Edmilson Ramos Ferreira -

Vistos.

Conforme definido à fl. 82, a solução do ponto controvertido depende da produção da prova técnica.

Assim sendo, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, mediante a remuneração prevista na Tabela do Convênio DPE/OAB, uma vez que o requerente é beneficiário da gratuidade da justiça.

Com a manifestação do expert, conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:47

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2022 16:30

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2022 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 10:59

Conclusos para decisão
21/08/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:23

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
25/05/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:32

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 16:31

Juntada de Mandado
02/12/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 21:34

Expedição de Mandado.
10/11/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 22:30

Expedição de Carta.
26/04/2021 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2021 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021 09:36

Juntada de Ofício
11/03/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 15:48

Conclusos para decisão
07/01/2021 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 15:49

Expedição de Ofício.
17/11/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2020 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2020 13:38

Conclusos para decisão
10/06/2020 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2020 17:07

Conclusos para despacho
08/04/2020 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 14:37

Expedição de Certidão.
12/03/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2019 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 17:23

Conclusos para decisão
27/08/2019 17:43

Conclusos para despacho
23/08/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2019 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2019 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2019 12:58

Conclusos para decisão
14/06/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2019 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2019 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2019 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2019 14:45

Conclusos para decisão
02/05/2019 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2019 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2019 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2019 13:23

Conclusos para despacho
07/03/2019 16:05

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2019 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2019 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2019 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2019 17:33

Conclusos para decisão
07/02/2019 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2019 17:26

Juntada de Mandado
05/02/2019 16:57

Juntada de Petição de contestação
18/12/2018 16:56

Juntada de Certidão
14/12/2018 13:33

Expedição de Certidão.
26/11/2018 17:42

Expedição de Mandado.
18/10/2018 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2018 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 16:04

Conclusos para despacho
19/09/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 18:29

Expedição de Certidão.
07/08/2018 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2018 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2018 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2018 08:41

Conclusos para decisão
30/06/2018 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 22:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2018 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2018 15:03

Expedição de Carta.
04/05/2018 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2018 15:39

Conclusos para decisão
26/04/2018 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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