20/05/2025 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 11:27

Juntada de petição
05/05/2025 11:27

Expedido Termo
25/04/2025 14:50

Expedido Ofício
15/04/2025 07:05

Expedido Certidão
14/04/2025 16:58

Expedido Certidão
08/04/2025 12:18

Juntada de petição
08/04/2025 12:17

Expedido Termo
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:19

Expedido Certidão
04/04/2025 10:19

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
04/04/2025 10:01

Expedido Certidão
02/04/2025 18:41

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 18:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/03/2025 20:35

Juntada de petição
26/03/2025 20:35

Expedido Termo
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 16:26

Prazo
06/03/2025 15:38

Expedido Certidão
28/02/2025 16:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/02/2025 12:31

Juntada de petição
28/02/2025 12:31

Expedido Termo
25/02/2025 15:27

Expedido Certidão
25/02/2025 15:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 13:07

Acórdão registrado
20/02/2025 12:28

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 13:12

Tira de Julgamento Juntada
19/02/2025 09:30

Não-Provimento
19/02/2025 09:30

Julgado
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:23

Expedido Termo
07/02/2025 09:59

Inclusão em Pauta
03/02/2025 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/02/2025 15:28

Despacho À Mesa
06/02/2024 18:17

Conclusos para o Relator
06/02/2024 18:05

Recebidos os autos do MP
06/02/2024 12:51

Juntada de petição
06/02/2024 12:51

Expedido Termo
06/02/2024 12:51

Expedido Termo
30/01/2024 18:16

Juntada de petição
30/01/2024 18:15

Expedido Termo
30/01/2024 18:15

Expedido Termo
30/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 00:00

Publicado em
17/01/2024 18:07

Documento Expedido
17/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/01/2024 18:37

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
15/01/2024 14:37

Informação
15/01/2024 09:53

Distribuição por Competência Exclusiva
10/01/2024 17:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/01/2024 16:37

Processo Cadastrado
19/12/2023 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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