27/05/2025 16:15

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:15

Petição Juntada
26/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:28

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
17/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:16

Pedido de Habilitação Juntado
26/02/2025 11:55

Pedido de Habilitação Juntado
24/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:25

Petição Juntada
24/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:19

Remetido ao DJE
23/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2024 00:51

Suspensão do Prazo
02/11/2024 04:54

Suspensão do Prazo
05/07/2024 15:34

Autos no Prazo
05/07/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:47

Remetido ao DJE
15/04/2024 13:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
15/04/2024 11:17

Conclusos para decisão
28/03/2024 10:25

Pedido de Habilitação Juntado
28/03/2024 09:45

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/01/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:04

Remetido ao DJE
08/01/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 11:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/11/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:47

Remetido ao DJE
22/11/2023 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/11/2023 13:49

Conclusos para Sentença
30/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:57

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 05:00

AR Positivo Juntado
21/09/2023 10:29

Carta Expedida
20/09/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:23

Remetido ao DJE
19/09/2023 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:12

Petição Juntada
24/08/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clodoaldo Antunes Guimarães (OAB 194377/SP) Processo 1016602-50.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tamires de Carvalho -

Vistos.

Embora para a concessão da assistência judiciária gratuita não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não há nos autos elementos que confirmem a presunção de necessidade do benefício.

Porém, antes de decidir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, de forma mais ampla.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos idôneos que comprovem a necessidade, como: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; b) Print da carteira de trabalho digital; c) Cópia de extratos da conta corrente (todas) e de cartão de créditos (todos) referente aos 3 (três) últimos meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 290 do CPC, sem nova intimação.

Intime-se.
23/08/2023 12:05

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:07

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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