TJSP - 1501489-27.2023.8.26.0540

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO NERES DOMINGUES

CPF *42.***.*52-99

Advogados

MARCELO CARVALHO LOPES

OAB: 143548/SP

CPF *49.***.*54-60

Terceiro

Partes

JOSE ANTONIO ORCI

CPF *08.***.*21-00

MARIA DA PENHA GANDEN ORCI

CPF *30.***.*19-83

SILVIA HENRIQUE POLETI

CPF *24.***.*02-06

Advogados

GUILHERME GARCIA JONAS DE SOUZA

OAB: 491490/SP

CPF *13.***.*06-40

ANTONIO VITAL BARBOSA

OAB: 417035/SP

CPF *12.***.*79-15

BARBARA MASCARELLI GANDEN

OAB: 479336/SP

CPF *13.***.*00-20

Testemunhas

Partes

MARINO HENRIQUE GANDEN ORSI

CPF *20.***.*59-26

JONATHAN PEIXOTO BRAZ

LEANDRO CASELA

CPF *07.***.*84-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:00

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 19/05/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 13:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/03/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:10

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 21/02/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.

  • 10/02/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 08:50

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 28/11/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 08:30

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:47

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 21/10/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:54

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/07/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:57

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 30/04/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:33

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 02/02/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 18:06

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 08/11/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:34

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Carvalho Lopes (OAB 143548/SP), Antonio Vital Barbosa (OAB 417035/SP), Bárbara Mascarelli Ganden (OAB 479336/SP), Guilherme Garcia Jonas de Souza (OAB 491490/SP) Processo 1501489-27.2023.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: RENATO NERES DOMINGUES - 1- Fls. 184/187: Considerando a concordância do Ministério Público, defiro a habilitação de José Antonio Orci, cônjuge da vítima fatal, e de Silvia Henrique Poleti, vítima, na qualidade de assistentes de acusação. 2- Defiro, outrossim, prazo de 3 (três) dias aos assistentes para apresentação de quesitos suplementares no incidente de insanidade mental processado no apenso nº 0011631-25.2023.8.26.0554.

    Providencie-se a serventia o necessário nos autos incidentais. 3- Encaminhe-se ao ilustre procurador dos assistentes de acusação o link de acesso à audiência de instrução já designada. 4- Em 30 dias, reitere-se o ofício de fls. 173, se necessário.

    Int.

  • 26/08/2023 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:09

    Apensado ao processo

  • 15/08/2023 09:44

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/08/2023 09:42

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.

  • 15/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 18:25

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 14/08/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 11:18

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 09:07

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 17:41

    Recebida a denúncia

  • 10/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 282

  • 07/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 12:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2023 19:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2023 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 12:57

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2023 11:57

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/06/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/06/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 04/06/2023 08:50

    Mudança de Magistrado

  • 04/06/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2023 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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