TJSP - 1012412-24.2021.8.26.0320
1ª instância - 04 Civel de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 09:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/07/2024 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 17:58
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:39
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 11:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 18:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/10/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 15:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/09/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 18:12
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/09/2023 08:56
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 07:39
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reginaldo José da Costa (OAB 264367/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Reinaldo Junior da Costa (OAB 346559/SP) Processo 1012412-24.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orotides Alves dos Santos - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Posto isso e o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por OROTIDES ALVES DOS SANTOS em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A para declarar a nulidade do contrato de empréstimo objeto dos autos e, por conseguinte, a inexigibilidade dos débitos oriundos do mesmo; bem como condenar o réu a devolver ao autor o quanto fora indevidamente descontado mensalmente de seu benefício previdenciário a tal título.
A devolução se dará na forma simples, com correção desde cada desembolso, aplicando-se juros de mora desde a citação.
Por fim, condena-se o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor, a título de danos morais, devidamente corrigida desde a data do arbitramento, conforme enunciado da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se juros de mora desde a citação.
Faculta-se a dedução do valor depositado pelo réu na conta bancária do autor do montante indenizatório.
Atento aos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno somente o réu a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido.
Publique-se a sentença e intimem-se as partes. -
25/08/2023 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 21:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/07/2023 06:15
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 09:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/06/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 08:41
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/05/2023 18:09
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
20/02/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 16:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.
-
16/02/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2022 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 06:42
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 10:42
Juntada de Ofício
-
16/11/2022 10:40
Juntada de Ofício
-
16/11/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2022 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 09:29
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 15:23
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2022 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2022 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 13:38
Expedição de Ofício.
-
04/04/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2022 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2022 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2022 14:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:02
Expedição de Ofício.
-
22/02/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2022 18:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/02/2022 07:56
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2021 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2021 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 11:53
Juntada de Petição de Réplica
-
28/11/2021 06:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2021 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2021 08:39
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 13:07
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2021 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2021 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 17:22
Expedição de Carta.
-
18/10/2021 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2021 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 08:05
Conclusos para decisão
-
11/10/2021 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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