TJSP - 0503990-97.2014.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 08:16
Suspensão do Prazo
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10/04/2025 16:35
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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02/10/2024 22:48
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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28/11/2023 11:36
Arquivado Provisoriamente
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24/08/2023 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2023 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila da Silva Rodolpho (OAB 222462/SP) Processo 0503990-97.2014.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de Jundiaí -
Vistos.
Diante da notícia prestada pelo exequente a fls. retro, de que houve parcelamento do débito, a suspender a sua exigibilidade, ex vi legis, artigo 151, VI, CTN, decreto a suspensão da execução, nos termos do artigo 922, NCPC.
Aguarde-se o cumprimento do acordo e aguarde-se em Cartório provocação do exequente.
Sem prejuízo, por consectário à suspensão da exigibilidade do crédito tributário aqui executado, não se justifica a mantença de restrição pessoal em desfavor do devedor, pelo que é de rigor a suspensão de eventual negativação dos dados da parte executada em órgão de proteção ao crédito originada da presente execução, conforme consta dos autos, providenciando-se o necessário.
Int. -
23/08/2023 13:52
Remetido ao DJE
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23/08/2023 12:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/08/2023 12:25
Remetido ao DJE
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23/08/2023 12:16
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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03/07/2023 16:05
Petição Juntada
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03/07/2023 11:10
Reativação de Processo Suspenso
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21/06/2016 16:20
Arquivado Provisoriamente
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26/04/2016 09:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/04/2016 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2015 17:43
Petição Juntada
-
16/11/2015 17:43
Petição Juntada
-
16/11/2015 17:42
Conclusos para despacho
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09/06/2015 17:28
Certidão de Cartório Expedida
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12/01/2015 16:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/11/2014 12:16
Autos no Prazo
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16/10/2014 11:49
Mandado de Citação Expedido
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08/10/2014 12:10
Recebida a Petição Inicial
-
30/09/2014 17:22
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2014
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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