TJSP - 1044694-20.2022.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO MARCOLINA

CPF *54.***.*72-51

Advogados

IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA

OAB: 364500/SP

CPF *25.***.*72-75

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Irismar dos Santos Sepulveda (OAB 364500/SP) Processo 1044694-20.2022.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria da Conceição Marcolina - Conheço dos embargos de declaração opostos pela Fazenda (fls. 60/61) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois: 1) a Fazenda não trouxe aos autos qualquer elemento concreto que permita concluir que o benefício da gratuidade tenha sido indevidamente deferido à autora, mostrando-se para tanto suficiente a CTPS da qual constam registros apenas como empregada doméstica (fls. 12/18); 2) a fraude à execução foi automaticamente afastada quando se demonstrou na sentença que a primeira transação foi anterior ao ajuizamento da ação principal; 3) a sentença foi de procedência dos embargos de terceiro, daí decorrendo a impossibilidade de se atribuir à autora, que não foi sucumbente, o pagamento de verba honorária à parte contrária.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:30

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 16/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 16:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/10/2022 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 11:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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