TJSP - 1509523-66.2019.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 12:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/09/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 11:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/09/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 03:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 01:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:52
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 11:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2023 10:31
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Zveibel Gonçalves (OAB 347600/SP) Processo 1509523-66.2019.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Marta Melo Mine -
Vistos.
SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.
Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.
Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.
Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".
Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.
Intimem-se. -
28/08/2023 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 18:25
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
25/08/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 20:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 06:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 20:27
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 00:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2021 19:27
Expedição de Carta.
-
18/03/2021 22:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2021 09:05
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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