24/05/2025 10:25

Decisão Digitalizada
24/05/2025 10:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/11/2024 18:19

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/10/2024 11:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
10/10/2024 20:01

Expedido Termo
19/09/2024 14:07

Juntada de petição
19/09/2024 14:07

Expedido Termo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 12:26

Prazo
05/09/2024 12:21

Expedido Certidão
04/09/2024 14:39

Vista (Contraminuta)
21/08/2024 15:01

Juntada de petição
21/08/2024 15:01

Expedido Termo
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 10:14

Prazo
31/07/2024 10:01

Expedido Certidão
29/07/2024 16:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/07/2024 13:07

Recurso Especial
24/06/2024 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2024 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2024 15:55

Juntada de petição
29/05/2024 15:55

Expedido Termo
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 17:54

Prazo
17/05/2024 17:05

Expedido Certidão
16/05/2024 15:16

Vista (Contrarrazões)
03/05/2024 10:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/05/2024 10:11

Unificação Pai
25/04/2024 15:06

Expedido Termo
04/04/2024 11:19

Expedido Certidão
25/03/2024 15:29

Julgado virtualmente
12/03/2024 17:06

Conclusos para o Relator
12/03/2024 14:04

Juntada de petição
12/03/2024 14:03

Subprocesso Cadastrado
29/02/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 08:26

Prazo
28/02/2024 08:21

Expedido Certidão
26/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 15:02

Acórdão registrado
22/02/2024 14:46

AcórdãoFinalizado
21/02/2024 10:15

Tira de Julgamento Juntada
20/02/2024 10:00

Não-Provimento
20/02/2024 10:00

Julgado
06/02/2024 00:00

Publicado em
02/02/2024 10:28

Inclusão em Pauta
23/01/2024 11:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/01/2024 17:23

Expedido Relatório
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 16:20

Juntada de petição
07/12/2023 16:20

Expedido Termo
07/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
05/12/2023 13:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2023 12:32

Distribuição por Sorteio
23/10/2023 11:28

Juntada de petição
23/10/2023 11:28

Expedido Termo
23/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 16:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/10/2023 15:50

Processo Cadastrado
17/10/2023 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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