19/12/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/12/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 12:10

Expedição de Carta.
26/09/2023 12:07

Expedição de Carta.
22/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cibele Giuzio (OAB 420517/SP) Processo 1029403-91.2023.8.26.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cibele Giuzio, Cibele Giuzio -

Vistos.

Diante dos documentos juntados, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Em que pese a documentação carreada aos autos, entendo que não restou comprovado, de plano, o direito líquido e certo da impetrante.

Isso porque a conversa transcrita às fls. 16/17 demonstra que a autora não logrou êxito em realizar a radiografia panorâmica necessária para o início do atendimento pela Clínica de Odontologia da Faculdade Anhanguera na data designada.

Sendo assim, indefiro a liminar na forma pleiteada.

Notifique-se a autoridade coatora (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos com urgência.

Int.
23/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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