02/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:38

Processo Reativado
25/10/2024 17:33

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:51

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 07:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Joelma de Oliveira Rodrigues (OAB 258789/SP) Processo 0001068-47.2023.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Roberto Amaral -

Vistos.

Diante da concordância do requerente, homologo os cálculos de fls. 18/20 apresentados pelo(a) INSS.

Defiro a expedição de ofício requisitório.

Para expedição de ofício requisitório, providencie o interessado a distribuição do incidente de requisição de precatório/pequeno valor (RPV), através do sistema E-Saj, em peticionamento eletrônico de 1º grau Petição intermediária do 1º grau (tipo de petição: "1265 Precatório" ou "1266 Pequeno Valor", conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital.

Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais.

Oriento o(a)(s) exequente(s) que para aquele(s) cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018.

Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os credores cujo crédito será objeto de RPV.

O preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater ao cálculo homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.

O(s) precatório(s), quando deferido(s), será (ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE.

O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial.

Já o(s) RPV será(ão) encaminhado(s) eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-seunicamente nos autos do incidente deRPV/Precatório, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado.

Oportunamente, após a quitação, certifique-se nestes autos e os tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Desde já, fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo ensejará bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que dispõe: "Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: [...] § 1º Desatendida a requisição judicial,o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,dispensada a audiência da Fazenda Pública.". *Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os provisoriamente (movimentação 61614), aguardando provocação do interessado.

Intime-se.
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:03

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 08:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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