30/07/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:10

realizado cálculo de
11/06/2024 16:14

Recebidos os autos
14/05/2024 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christiano D.

Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Murilo Omodei Coneglian (OAB 384585/SP) Processo 1057076-56.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lilian Soares da Silva - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por Lilian Soares da Silva em face de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, para: a) declarar a inexigibilidade do débito lançado pela requerida, em decorrência da prescrição (fls. 34/35); b) condenar a ré a cumprir obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora dos bancos de dados de proteção ao crédito (Acordo Certo).

Expeça-se ofício, se necessário.

Em consequência, deverá a ré se abster de proceder a cobrança da dívida prescrita por qualquer meio.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), ante a simplicidade da causa, atualizado a partir data, devendo ser observada a concessão da justiça gratuita à autora e o prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.R.I.
28/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
24/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 17:26

Expedição de Carta.
20/07/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 09:24

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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