TJSP - 1115311-13.2023.8.26.0100

1ª instância - 29 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DE JESUS

CPF *18.***.*70-81

Advogados

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB: 427456/SP

CPF *87.***.*29-36

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB: 422269/SP

CPF *09.***.*74-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:39

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 18:42

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 23/04/2024 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 00:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/04/2024 14:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/01/2024 19:42

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 29/01/2024 19:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 13:36

    Contrarrazões Juntada

  • 14/12/2023 07:47

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 28/11/2023 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 10:01

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/11/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:32

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/11/2023 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 17:03

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 15:58

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/11/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 13:09

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/10/2023 13:00

    Conclusos para Sentença

  • 23/10/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 10:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 18/10/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 10:58

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 11:40

    Réplica Juntada

  • 04/10/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 06:01

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 17:27

    Recebido o recurso

  • 22/09/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 14:16

    Contestação Juntada

  • 31/08/2023 04:07

    AR Positivo Juntado

  • 24/08/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1115311-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena de Jesus -

    Vistos.

    Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

    Anote-se.

    A autora nega relação jurídica com o réu em relação ao contrato nº 4133969142 a despeito de outros empréstimos consignados em folha do benefício previdenciário.

    As parcelas correspondem ao valor de R$31,50.

    Considerando a reversibilidade da medida que pode ser reapreciada após a defesa bem como o perigo de dano diante do impacto que o desconto resulta no sustento da autora em relação ao valor do benefício que recebe, defiro a tutela de urgência para impor ao réu a suspensão dos descontos referentes ao contrato 4133969142, no valor mensal de R$31,50, sob pena de multa de R$3.000,00 por ocorrência.

    Servirá a presente assinada como OFÍCIO.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Int.

  • 23/08/2023 01:12

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:58

    Carta Expedida

  • 22/08/2023 16:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:14

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500151-02.2023.8.26.0610

Justica Publica

Jose Valerio Mourao

Advogado: Daniel Seixas Rondi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1041252-91.2022.8.26.0002

Banco Bradesco Financiamento S/A

Jose Rodrigo da Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1012401-19.2023.8.26.0451

Zc Power Servicos Automotivos LTDA

Antonio Marco Brancalion

Advogado: Roberto da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1020214-72.2022.8.26.0309

Luiz Renato Palhari

Angelo Palhari

Advogado: Daniela Aparecida Flausino Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1115311-13.2023.8.26.0100

Maria Helena de Jesus

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 09:02

Exibir Processo