30/10/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2024.
02/10/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:13

Baixa Definitiva
23/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/08/2024 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 13:12

Conclusos para julgamento
01/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.
11/07/2024 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2024 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 12:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
18/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 16:16

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 11:12

Expedição de Mandado.
23/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 04:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:08

Juntada de Mandado
31/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Rita Bacci Fernandes (OAB 96934/SP), William de Souza Marcondes Pereira (OAB 314743/SP), Julio Cesar Alencar Inacio (OAB 427505/SP) Processo 0011624-61.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Bianca Viegas Brandão, Yago Lucas Viegas Carmargo Brandão, Nicollas Viegas Brandão - Exectdo: Waldemir Brandão da Silva Junior -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade aos exequentes.

Anote-se.

Intime-se o devedor por mandado, com urgência, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor apontado pelo credor R$ 651,27, acrescido de custas, se houver.

Caso não seja tempestivamente efetuado o pagamento, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios, também de dez por cento, nos termos do §1º do artigo 523 Código de Processo Civil.

Em caso de pagamento parcial no prazo assinalado no item 1, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o débito remanescente (§2º do artigo 523 do Código de Processo Civil).

A cópia da presente decisão servirá como mandado. 2) Não sendo efetuado, no prazo legal, o pagamento voluntário, o que deverá ser devidamente certificado: 2.1) poderá o devedor, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil; 2.2) fica, desde já, determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, nos termos do §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, ficando o executado nomeado como depositário, intimando-o, com lavratura do respectivo auto.

O devedor deverá ser cientificado do prazo de dez dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição do bem penhorado, desde que o faça nos termos previstos no artigo 847 do Código de Processo Civil.

A decisão judicial poderá, ainda, sem prejuízo das determinações anteriores, transcorrido o prazo para pagamento espontâneo do débito no prazo legal, ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. 3) Oficie-se ao INSS, para que efetue a partir do recebimento deste, desconto a título de alimentos, no benefício previdenciário do requerido, da quantia equivalente a 35% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, horas extras (ainda que não habituais), férias gozadas e adicional de férias.

Não incidirá sobre o desconto sobre FGTS, verbas rescisórias (que tiverem natureza indenizatória), verbas indenizatórias e PLR Participação nos Lucros e Resultados.

Referida importância deverá ser paga à representante legal do exequente, em conta bancária a ser informada pela parte exequente, junto com o encaminhamento deste ofício.

A presente decisão valerá como ofício, que deverá ser encaminhada pela parte exequente junto ao INSS, com a informação dos dados bancários.

A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected], em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto. 4) Com a cessação do benefício previdenciário (13/09/2023), oficie-se a empresa empregadora (Sistema Athos Gestão Empresarial Ltda) para que providencie o desconto mensal a título de alimentos, da quantia equivalente a 35% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, horas extras (ainda que não habituais), férias gozadas e adicional de férias.

Não incidirá sobre o desconto sobre FGTS, verbas rescisórias (que tiverem natureza indenizatória), verbas indenizatórias e PLR Participação nos Lucros e Resultados.

Referida importância deverá ser paga à representante legal do exequente, em conta bancária a ser informada pela parte exequente, junto com o encaminhamento deste ofício.

A presente decisão valerá como ofício, que deverá ser encaminhada pela parte exequente com a informação dos dados bancários.

A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected], em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
28/08/2023 09:15

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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