16/01/2024 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 13:40

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:26

Conclusos para julgamento
19/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1115334-56.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena de Jesus -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

Anote-se.

Insurge-se a autora negando a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável em folha de benefício previdenciário.

Verifico a probabilidade do direito diante do histórico de demandas semelhantes e procedentes perante este Juízo, assim como a reversibilidade da medida, inclusive após a triangularização da lide, e o perigo de dano considerado na proporcionalidade do desconto e do benefício da autora para custeio de suas necessidades básicas.

Assim, defiro a tutela de urgência para que o réu proceda à suspensão dos descontos referentes ao contrato 17554219, no valor de R$60,60, sob pena de multa de R$3.000,00 por ocorrência.

Servirá a presente assinada como OFÍCIO.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
23/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:59

Expedição de Carta.
22/08/2023 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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