TJSP - 1501428-10.2022.8.26.0571

1ª instância - 01 Criminal de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO VICENTINO DA SILVA

CPF *44.***.*20-17

MARIANE DE FREITAS

Advogados

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON

OAB: 381830/SP

CPF *72.***.*67-69

ANDERSON RODRIGUES ELIAS

OAB: 260359/SP

CPF *65.***.*55-70

CESAR AUGUSTO DE ARAUJO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANESSA ROCHA SERAFIM (GCM)

CPF *21.***.*94-60

FRANCIELE VIEIRA DE BRITO

JOAO BATISTA DE ALMEIDA (GCM)

CPF *10.***.*53-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 10:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2024 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 10:25

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2024 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 19:00

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 15:37

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/03/2024 07:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:12

    Expedição de Alvará.

  • 01/03/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 15:19

    Expedição de Alvará.

  • 01/03/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:16

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 01/03/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 22:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 16:48

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 16:48

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Pedro de Oliveira Masson (OAB 381830/SP) Processo 1501428-10.2022.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FERNANDO VICENTINO DA SILVA -

    Vistos.

    Por ora, aguarde-se a intimação do(a)(s) Defensor(a)(s) dativo(a)(s) para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15(quinze) dias.

    Havendo interposição de recurso, desde já fica determinado a remessa dos autos novamente à segunda instância para análise e processamento.

    Por outro lado, decorridos na inércia, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, torne-me os autos conclusos.

    Servirá este despacho, por cópia digitada, como mandado.

    Int.

  • 23/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/03/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 23:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/03/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:44

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:47

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 15:37

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2023 19:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/01/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:32

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:24

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2022 11:01

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2022 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:38

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2022 15:34

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 16:47

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 11:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/11/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 18:30

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2022 18:28

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 13:29

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 28/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/10/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2022 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/10/2022 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:58

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/10/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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