13/11/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 06:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 06:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:54

Homologada a Transação
21/09/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 06:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 17:13

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Cristina Parra Prevedel (OAB 404243/SP) Processo 1023090-54.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Renato Teixeira Stecchini - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO Companhia Panamenha de Aviacion - Copa a pagar a João Renato Teixeira Stecchini a quantia de R$ 2.087,17, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda e juros legais a partir da citação, bem como R$ 3.000,00 (três mil reais), relativo ao dano moral, corrigido a partir da publicação da sentença e com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença.

Sem condenação nos ônus da sucumbência.

Não há condenação no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa atualizado; a segunda, a 4% sobre o valor da causa atualizado (regra geral) ou da condenação atualizada (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

Bem como, compreenderá todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.

P.R.I.
29/08/2023 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 14:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2023 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 06:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 09:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 12:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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