30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Oliveira Machado (OAB 180064/SP), Patricia Regina Silva de Araújo (OAB 409343/SP) Processo 1020961-61.2022.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Reqte: Patricia Regina Silva de Araújo, Patricia Regina Silva de Araújo, Patricia Regina Silva de Araújo, Cecília Silva de Araújo - Reqdo: Antônio Oliveira de Araújo -

Vistos. 1.

Não sendo o caso de extinção do processo nem de julgamento antecipado do mérito, DECLARO SANEADO o feito. 2.

Inexistem questões processuais pendentes, também não verificando a presença de preliminares de mérito. 3.

Segundo se extrai dos autos, há controvérsia quanto aos alimentos devidos à filha menor e quanto à regulamentação das visitas, tratando-se de partes que estão afastadas em razão de medida protetiva que resta controversa.

Há ainda a necessidade de demonstração da dependência da requerente quanto à manutenção do plano de saúde.

Fixo, pois, como pontos controvertidos as questões de fato acima destacadas, sobre as quais recairá a atividade probatória. 4.

Para tanto, defiro a produção de oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC). 5.

Não havendo qualquer peculiaridade na causa ou dificuldade para que as partes cumpram o encargo probatório, fica mantida a distribuição do ônus da prova conforme art. 373, I e II, do C.P.C . 6.

Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 5 de outubro de 2023, às 14:30 horas, a ser realizada presencialmente e também virtualmente, sendo aplicado o disposto no Comunicado CG nº 284/2020 do TJ/SP.

Determino o comparecimento pessoal das partes, dos advogados e Defensores Públicos.

As testemunhas eventualmente arroladas devem ser convidadas e intimadas, devendo haver a remessa do endereço do e-mail de cada testemunha, as quais podem optar pela participação de forma virtual.

Assim, concedo o prazo de dez dias para que indiquem os e-mails das testemunhas.

Desta forma, considerando a redação do Provimento CSM 2651/22, fica determinada a realização da audiência de forma presencial, todavia, EXCEPCIONALMENTE, autorizo a participação virtual do representante do Ministério Público e de testemunhas que não possam ou não queiram participar presencialmente do ato, deixando consignado que o ato poderá ser realizado de maneira presencial e também virtual (híbrida).

Os interessados no comparecimento presencial devem observar a realização do ato na sala de audiências desta Vara, sito à Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736, São Miguel Paulista, CEP 08040-000, térreo, sala 45.

As intimações das testemunhas deverão ser providenciadas pelas partes, obedecendo o disposto no artigo 455 do C.P.C, sendo que as testemunhas arroladas pelas partes representadas pela Defensoria Pública devem ser intimadas por mandado.

Expeça-se o necessário.

Providencie a serventia o necessário para a preparação do ato, bem como para a remessa de convite para participação do Ministério Público nos processos em que atue, cabendo à Serventia a devida confirmação do Ministério Público antes de providenciar a remessa do convite para participação na audiência.

As partes devem ser intimadas pelos respectivos advogados.

Intime-se.
26/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 18:47

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 11:03

Conclusos para julgamento
12/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 16:02

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.
10/01/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:59

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:15

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 11:24

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2022 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:30

Conclusos para despacho
03/10/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:32

Conclusos para despacho
28/09/2022 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 09:23

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001483-49.2023.8.26.0129

Silas Anselmo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Agostineto Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1017485-66.2020.8.26.0625

Unitau - Universidade de Taubate

Reynold Stephanes de Oliveira Geraldo

Advogado: Marcelo Souza de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0158615-70.2009.8.26.0100

Banco Santander (Brasil) S/A

Datashow-Locacao de Equipamentos e Produ...

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2020 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1012067-11.2021.8.26.0562

Gisela Gomes de Carvalho

Francisco Manuel Raposo de Almeida

Advogado: Joao Carlos Alencar Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2021 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0158615-70.2009.8.26.0100

Banco Abn Amro Real SA

Persio Luiz Grego Machado

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2009 14:46

Exibir Processo