22/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2024 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/05/2024 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:13

Recebidos os autos
15/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:36

Conclusos para decisão
03/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:43

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:17

Conclusos para julgamento
17/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/01/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:15

Conclusos para julgamento
02/11/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:46

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Moreira Miguel Junior (OAB 322716/SP) Processo 1024439-73.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Ribeiro de Farias -

Vistos.

Analisando a inicial, não é possível verificar se o valor atribuído à causa corresponde ao proveito econômico perseguido pelo(a) requerente, posto que não foi juntada planilha de cálculo.

O artigo 292, § 1º do CPC dispõe quequando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras, § 2º o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1(um) ano, e, se por tempo inferior, será igual a soma das prestações.

Isto posto e considerando que o valor atribuído à causa não faz menção se está de acordo com que dispõe o artigo acima mencionado, intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminativa que o justifique e, se o caso, retificar o valor da causa que deverá corresponder ao somatório dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal, mais a quantia referente a uma prestação anual, que se faz necessário também para a correta fixação da competência do processamento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos.

Int.
28/08/2023 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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