07/04/2025 16:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:11

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:59

Trânsito em julgado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 19:27

Prazo
05/03/2025 18:43

Expedido Certidão
21/02/2025 23:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/02/2025 23:11

Acórdão registrado
21/02/2025 21:24

Julgado virtualmente
17/02/2025 22:54

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
11/02/2025 10:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/02/2025 09:57

Redistribuição por Prevenção
11/02/2025 09:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
09/01/2025 16:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/01/2025 16:49

Expedido Certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:32

Prazo
21/11/2024 11:21

Expedido Certidão
19/11/2024 09:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/11/2024 19:21

Decisão Monocrática registrada
18/11/2024 18:17

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
26/09/2024 16:01

Juntada de petição
26/09/2024 16:01

Expedido Termo
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/08/2024 09:17

Prazo - Controle - Intimação JV
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 16:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/08/2024 14:58

Distribuição por Sorteio
16/08/2024 18:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/08/2024 11:48

Processo Cadastrado
15/08/2024 15:44

Processo encaminhado para outra Seção
15/08/2024 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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