11/05/2025 19:23

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
15/02/2025 00:44

Suspensão do Prazo
22/12/2024 08:36

Suspensão do Prazo
11/12/2024 04:46

Suspensão do Prazo
01/11/2024 03:43

Suspensão do Prazo
09/04/2024 00:39

Suspensão do Prazo
19/03/2024 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:19

Remetido ao DJE
14/02/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 16:05

Incidente Processual Instaurado
16/10/2023 15:25

Incidente Processual Instaurado
16/10/2023 13:47

Remetido ao DJE
16/10/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 10:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/09/2023 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) Processo 0000397-38.2021.8.26.0062 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Josede Camargo G.

Fanton - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela executada, extinguindo-os com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e HOMOLOGO os cálculos às fls. 83/85.

Sem condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Consoante Enunciado 143 do FONAJE, a decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado (XXVIII Encontro Salvador/BA).

Assim, transitada em julgado a presente decisão, expeça-se RPV/PRC do débito apresentado, pelo sistema PRECWEB, aguardando-se em cartório o pagamento.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:51

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:34

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
17/04/2023 12:12

Conclusos para Sentença
13/04/2023 10:33

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:13

Petição Juntada
04/04/2023 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2023 09:01

Petição Juntada
24/03/2023 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 12:08

Remetido ao DJE
15/03/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:52

Conclusos para despacho
09/01/2023 22:10

Petição Juntada
09/01/2023 11:02

Petição Juntada
17/12/2022 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2022 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:23

Remetido ao DJE
29/11/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 12:11

Conclusos para despacho
16/09/2022 13:51

Petição Juntada
21/07/2022 09:08

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2022 09:45

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2021 21:25

Suspensão do Prazo
07/10/2021 04:34

Suspensão do Prazo
03/10/2021 00:41

Suspensão do Prazo
27/08/2021 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/08/2021 17:31

Tema 42 - IRDR - GGE - Extensão - Inativos (Revisão Tema IRDR 10)
16/08/2021 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 13:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 10:54

Remetido ao DJE
12/08/2021 18:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2021 19:01

Conclusos para decisão
30/07/2021 16:33

Petição Juntada
27/07/2021 14:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2021 15:04

Remetido ao DJE
21/07/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2021 18:40

Documento Juntado
15/07/2021 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 17:32

Remetido ao DJE
06/07/2021 21:20

Decisão
26/05/2021 13:17

Conclusos para despacho
26/05/2021 13:15

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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