TJSP - 1026892-23.2023.8.26.0001
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 14:21
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Emília Martins Cavalcante (OAB 498150/SP) Processo 1026892-23.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Martins Barbosa - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Ciência do acordo.
Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a sentença.
Arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema.
Se descumprido o acordo: Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito.
Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017.
Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem.
Informo que: 1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. -
28/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:59
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2023 09:15
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 15:48
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 11:19
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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