11/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
06/02/2025 11:40

Documento Juntado
06/02/2025 11:39

Documento Juntado
06/02/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:01

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:35

Documento Juntado
11/11/2024 09:36

Autos no Prazo
10/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
09/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 15:23

Ofício Juntado
09/10/2024 15:23

Ofício Juntado
09/10/2024 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 10:33

Remetido ao DJE
02/09/2024 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 07:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:23

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 17:24

Embargos de Declaração Juntados
23/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 12:02

Remetido ao DJE
23/08/2024 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:33

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 17:55

Embargos de Declaração Juntados
14/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
13/08/2024 12:13

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
13/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:04

Petição Juntada
24/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/07/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 14:56

Petição Juntada
23/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
23/07/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:45

Petição Juntada
23/07/2024 09:00

Remetido ao DJE
23/07/2024 07:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 00:36

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
15/07/2024 00:02

AR Positivo Juntado
20/06/2024 09:32

Certidão Juntada
20/06/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 21:01

Carta de Intimação Expedida
19/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
19/06/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:51

Petição Juntada
12/06/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:00

Remetido ao DJE
11/06/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 12:00

Documento Juntado
09/04/2024 17:09

Petição Juntada
04/04/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:32

Remetido ao DJE
02/04/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:33

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/03/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
22/03/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 13:55

Documento Juntado
22/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
22/03/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:11

Petição Juntada
21/03/2024 06:22

Certidão Juntada
20/03/2024 15:00

Carta de Intimação Expedida
20/03/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:07

Remetido ao DJE
21/02/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 00:03

Remetido ao DJE
31/01/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 12:24

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:30

Remetido ao DJE
26/01/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 10:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2023 10:54

Mandado Juntado
05/12/2023 13:56

Mandado Expedido
05/12/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2023 21:15

Suspensão do Prazo
17/11/2023 03:11

Suspensão do Prazo
27/10/2023 15:27

Mandado Expedido
26/10/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 16:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
18/10/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
16/10/2023 15:26

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/10/2023 15:23

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2023 15:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:08

Bloqueio/penhora on line
10/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:11

Petição Juntada
10/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
09/10/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 14:38

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
21/09/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 14:19

Documento Sigiloso Juntado
20/09/2023 16:54

Petição Juntada
14/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
13/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:58

Petição Juntada
24/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jackson Costa Rodrigues (OAB 192204/SP) Processo 1004567-15.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rhucos Serviços Documentais e Administrativos Eireli -

Vistos.

Não obstante a manifestação do autor, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade das medidas, mas não a obrigatoriedade de aplicação.

Ainda, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir.

Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.

Nesse sentido vem decidindo o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que deferiu o pedido de suspensão do passaporte e da carteira nacional de habilitação - Procedência do inconformismo - Medida extrema não justificada A suspensão da CNH e do passaporte constitui medida desproporcional e ineficaz para assegurar a satisfação do débito - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175707-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023).

Por tais motivos, indefiro os pedidos.

Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento.

No silêncio, suspendo o processo e o prazo prescricional por 1 ano, aguardando-se por futura provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC.

Decorrido, tornem conclusos para levantamento da suspensão e início da prescrição.

Intime-se.
23/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:51

Petição Juntada
23/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/08/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:11

Petição Juntada
07/08/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
04/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 11:22

Documento Juntado
04/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
03/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:47

Petição Juntada
13/02/2021 23:25

Suspensão do Prazo
22/01/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 10:31

Remetido ao DJE
15/01/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2021 13:51

Documento Juntado
15/01/2021 13:51

Documento Juntado
15/10/2020 09:55

Remetido ao DJE
14/10/2020 17:02

Decisão
14/10/2020 08:32

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:35

Petição Juntada
03/07/2020 16:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/07/2020 11:17

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2020 11:10

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:08

Remetido ao DJE
03/06/2020 11:11

Decisão
02/06/2020 18:33

Conclusos para despacho
02/06/2020 18:06

Petição Juntada
02/06/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 10:00

Remetido ao DJE
29/05/2020 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2020 17:29

Documento Juntado
28/05/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 01:49

Petição Juntada
27/05/2020 09:39

Remetido ao DJE
26/05/2020 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2020 15:41

Suspensão do Prazo
05/03/2020 01:23

Suspensão do Prazo
21/02/2020 12:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 12:49

Remetido ao DJE
20/02/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 14:01

Decisão
19/02/2020 12:38

Remetido ao DJE
19/02/2020 09:50

Conclusos para despacho
18/02/2020 19:46

Petição Juntada
18/02/2020 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 10:08

Remetido ao DJE
06/02/2020 09:22

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/02/2020 17:02

Decisão
05/02/2020 15:45

Conclusos para decisão
05/02/2020 15:45

Documento Juntado
05/02/2020 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/02/2020 17:04

Bloqueio/penhora on line
30/01/2020 16:20

Conclusos para decisão
30/01/2020 16:11

Conclusos para despacho
30/01/2020 15:38

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
28/01/2020 11:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 13:27

Remetido ao DJE
27/01/2020 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 11:52

Remetido ao DJE
29/11/2019 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2019 12:59

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2019 16:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/10/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 15:07

Mandado Expedido
23/10/2019 12:01

Remetido ao DJE
22/10/2019 13:45

Recebida a Petição Inicial
22/10/2019 10:28

Conclusos para despacho
22/10/2019 10:28

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2019 17:49

Petição Juntada
14/10/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 12:24

Remetido ao DJE
11/10/2019 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2019 16:57

Petição Juntada
20/09/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 12:27

Remetido ao DJE
18/09/2019 14:04

Decisão
18/09/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 11:03

Conclusos para despacho
17/09/2019 16:24

Emenda à Inicial Juntada
17/09/2019 11:55

Remetido ao DJE
16/09/2019 13:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/09/2019 17:06

Conclusos para decisão
13/09/2019 17:00

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2019 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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