24/07/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:34

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:54

Indeferida a petição inicial
25/10/2023 09:51

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:13

Conclusos para julgamento
26/09/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 14:14

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Ricardo Corrêa (OAB 465748/SP) Processo 1028876-42.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemir Barreto da Silva - O art. 4º da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão de assistência jurídica gratuita pela só declaração de sua necessidade.

Entretanto, o art. 5º, LXXIV da CF não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam.

Destarte, não tendo a parte apresentado, além dos documentos de folhas 48/55, cópia do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), INDEFIRO, por ora, o pedido de concessão da assistência jurídica gratuita.

No mais, aguarde-se a citação e intimação da parte ré, assim como a realização da audiência designada.
28/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:44

Expedição de Carta.
15/08/2023 15:42

Expedição de Carta.
15/08/2023 15:40

Expedição de Carta.
15/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:23

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2023 09:55:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/08/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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