TJSP - 1517246-47.2021.8.26.0050
1ª instância - 29 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 13:19
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
27/05/2025 11:46
Certidão de Cartório Expedida
-
13/05/2025 14:55
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/05/2025 16:13
Guia Eletrônica Enviada
-
06/05/2025 16:11
Certidão de Cartório Expedida
-
04/05/2025 06:28
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 10:17
Guia Eletrônica Rejeitada
-
14/04/2025 13:32
Guia Eletrônica Enviada
-
08/04/2025 11:28
Guia Eletrônica Rejeitada
-
04/04/2025 12:11
Guia Eletrônica Enviada
-
11/03/2025 10:28
Documento Juntado
-
28/02/2025 11:47
Petição Juntada
-
28/02/2025 11:47
Petição Juntada
-
28/02/2025 09:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2025 09:29
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
27/02/2025 17:03
Ofício Expedido
-
27/02/2025 17:03
Ofício Expedido
-
27/02/2025 16:56
Certidão de Cartório Expedida
-
27/02/2025 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 16:06
Certidão de Cartório Expedida
-
13/02/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 09:41
Remetido ao DJE
-
12/02/2025 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 10:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/09/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/09/2024 09:09
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
03/09/2024 06:17
Remetido ao DJE
-
02/09/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 13:06
Contrarrazões Juntada
-
30/08/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 10:15
Remetido ao DJE
-
29/08/2024 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2024 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:36
Apelação/Razões Juntada
-
27/08/2024 15:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/08/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 15:03
Certidão de Cartório Expedida
-
21/05/2024 14:27
Certidão de Cartório Expedida
-
15/05/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 14:35
Edital de Intimação Expedido
-
14/05/2024 13:29
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
14/05/2024 09:44
Remetido ao DJE
-
14/05/2024 09:28
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
07/05/2024 15:23
Petição Juntada
-
22/04/2024 13:16
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/04/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2024 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2024 02:34
Remetido ao DJE
-
12/04/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 14:20
Petição Juntada
-
11/04/2024 15:57
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 11:32
Remetido ao DJE
-
10/04/2024 09:05
Edital de Intimação Expedido
-
09/04/2024 16:56
Mandado Expedido
-
08/04/2024 15:00
Audiência de Instrução e Julgamento
-
08/04/2024 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2024 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2024 14:20
Audiência Realizada
-
08/04/2024 13:54
Certidão de Cartório Expedida
-
08/04/2024 13:26
Petição Juntada
-
03/04/2024 10:38
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/04/2024 11:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/03/2024 16:26
Documento Juntado
-
29/02/2024 16:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/02/2024 16:31
Certidão de Cartório Expedida
-
29/02/2024 16:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/02/2024 16:19
Mandado Juntado
-
29/02/2024 16:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/02/2024 16:18
Mandado Juntado
-
21/02/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 18:38
Mandado Expedido
-
21/02/2024 18:38
Mandado Expedido
-
21/02/2024 18:37
Mandado Expedido
-
21/02/2024 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2024 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2024 15:03
Audiência de Instrução e Julgamento
-
21/02/2024 11:12
Remetido ao DJE
-
21/02/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 09:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/02/2024 18:59
Ofício Expedido
-
20/02/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 11:27
Trânsito em Julgado às partes
-
09/02/2024 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 14:21
Remetido ao DJE
-
07/02/2024 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2024 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/02/2024 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 15:23
Petição Juntada
-
02/02/2024 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 07:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/01/2024 18:45
Petição Juntada
-
22/01/2024 14:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/01/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/01/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 13:56
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/01/2024 15:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/01/2024 07:46
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 16:41
Mandado Expedido
-
07/11/2023 11:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 05:32
Remetido ao DJE
-
06/11/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 18:18
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 17:56
Petição Juntada
-
01/11/2023 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 15:08
Certidão de Cartório Expedida
-
27/09/2023 16:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/09/2023 18:19
Ofício Expedido
-
26/09/2023 14:13
Termo de Audiência Expedido
-
19/09/2023 14:37
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
28/08/2023 15:59
Folha de Antecedentes Juntada
-
23/08/2023 11:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/08/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB 54770/SP) Processo 1517246-47.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MATEUS LAUREANO DA SILVA -
Vistos.
Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de MATEUS LAUREANO DA SILVA.
Comunique-se o I.I.R.G.D. e cadastre-se no histórico de partes.
Designo audiência para eventual formulação de suspensão condicional do processo para o dia 26 de setembro de 2023, às 13hs.45min., que será realizada na forma presencial no Fórum Criminal da Barra Funda.
Observo que tal audiência é designada, sem prejuízo da análise do cabimento do benefício ou não na data da audiência pelo i.
Representante do Ministério Público.
Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defesa, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo.
Havendo defensor constituído, desde logo intime-se para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal, bem como para regularização da situação processual, se for o caso.
Desde já consigno que, não tendo o réu sido localizado nos endereços informados nos autos, certifique-se o ocorrido e expeça-se edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias e, de 10 (dez) dias para resposta.
No silêncio, certificado o decurso, junte-se pesquisa do paradeiro atualizado do réu (rede SAP) e dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste nos termos do artigo 366, do CPP.
Cite-se e intime-se o réu.
Servirá o presente como ofício de requisição/mandado/carta precatória de citação do réu abaixo qualificado: MATEUS LAUREANO DA SILVA, Solteiro, Segurança, RG 49095567, CPF *23.***.*96-14, pai DECIO LAUREANO DA SILVA, mãe EDNA SOUZA MELO, Nascido/Nascida 18/09/1992, de cor Pardo, com endereço à Rua Nova Santa Rosa, 65, Vila Chavantes, R.NOVA STA ROSA, CEP 08041-130, São Paulo - SP.
Junte-se folha de antecedentes criminais, requisitando as respectivas certidões de objeto e pé.
Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias.
Dê-se ciência às partes. -
22/08/2023 14:09
Ofício Expedido
-
22/08/2023 11:32
Mandado de Citação Expedido
-
22/08/2023 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 10:26
Audiência de Conciliação
-
22/08/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 14:45
Evoluída a Classe
-
18/08/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:22
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/08/2023 21:19
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/08/2023 21:19
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/08/2023 11:54
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
02/08/2023 11:45
Denúncia Juntada
-
27/06/2023 15:16
Documento Juntado
-
27/06/2023 15:15
Documento Juntado
-
27/06/2023 15:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/06/2023 15:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/05/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
04/05/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 18:40
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 18:05
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
20/04/2023 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/04/2023 15:55
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
13/04/2023 19:58
Petição Juntada
-
31/03/2023 17:01
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
13/03/2023 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 16:31
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
08/03/2023 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/03/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 15:04
Pedido de Prazo Juntada
-
28/02/2023 17:02
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 14:15
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
02/02/2023 10:55
Petição Juntada
-
27/01/2023 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 14:19
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
26/01/2023 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/01/2023 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2022 15:47
Pedido de Prazo Juntada
-
07/11/2022 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2022 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 16:00
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
20/10/2022 18:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2022 18:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 13:07
Petição Juntada
-
19/10/2022 13:25
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
27/09/2022 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2022 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 09:20
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
22/09/2022 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/09/2022 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2022 16:25
Pedido de Prazo Juntada
-
12/08/2022 16:19
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/08/2022 17:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2022 15:57
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
20/07/2022 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2022 17:06
Pedido de Prazo Juntada
-
11/07/2022 07:58
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/07/2022 10:35
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
13/06/2022 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2022 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2022 16:13
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
03/06/2022 19:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2022 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
03/06/2022 14:59
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
27/05/2022 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2022 12:27
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
25/05/2022 17:35
Relatório Final Juntado
-
18/05/2022 12:56
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
06/05/2022 17:33
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/05/2022 12:14
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
19/04/2022 11:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2022 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2022 10:22
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
13/04/2022 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/04/2022 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 17:54
Pedido de Prazo Juntada
-
11/03/2022 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/03/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 15:56
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
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12/12/2021 23:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/12/2021 23:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/12/2021 17:54
Pedido de Prazo Juntada
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27/11/2021 04:11
Suspensão do Prazo
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28/10/2021 15:21
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
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24/10/2021 19:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/10/2021 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/10/2021 18:44
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
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24/09/2021 20:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/09/2021 20:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2021 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/09/2021 18:22
Pedido de Prazo Juntada
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19/08/2021 17:40
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
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22/07/2021 21:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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22/07/2021 20:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2021 20:09
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
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07/07/2021 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/07/2021 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/07/2021 18:28
Pedido de Prazo Juntada
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09/06/2021 13:20
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
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08/06/2021 10:38
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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