TJSP - 1500798-64.2022.8.26.0599
1ª instância - 01 Criminal de Piracicaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 20:17
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:32
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2023 10:17
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/09/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thalita Chiaranda de Toledo Piza Marques (OAB 381774/SP), Ariane Aparecida de Marins Andrade (OAB 435429/SP) Processo 1500798-64.2022.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL ARAUJO XAVIER DIAS - 1.
Diante do trânsito em julgado do v. acórdão (fls. 328), cumpra-se a Resolução 09/85. 2.
Expeça-se certidão contendo cálculo de atualização da multa imposta em desfavor do condenado. 3.
Após, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, providencie a extração de Certidão de Sentença relativa à multa (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da pena de multa, nos termos do art. 538-A das NSCGJ. 4.
Verifica-se dos autos que o condenado não é beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Providencie-se a sua intimação para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.
Infrutífera a intimação do executado, ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, proceda-se à extração de Certidão de Inscrição da Dívida Ativa da Taxa Judiciária (modelo 505265).
Decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária ou efetuado seu pagamento, anote-se a movimentação "Cod. 61619", remetendo os autos ao arquivo, nos termos do art. 480, §1º, das NSCGJ. 5.
Anoto que foi declarado o perdimento do numerário apreendido em favor da União (fls. 162).
Assim, providencie-se a transferência do valor depositado judicialmente para o Tesouro Nacional, na conta do FUNAD FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, CNPJ 02.***.***/0001-99, UG: 200246, GESTÃO 00001, CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 20201-0, via mandado de levantamento eletrônico. 6.
Caso haja a existência de mídias de teleaudiências que não foram importadas e gravadas no Sistema SAJ/PG, deverá o servidor responsável providenciar o necessário para a devida regularização, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020, item 12. 7.
Encerrada a presente ação penal e diante da existência de objeto(s) apreendido(s) nos autos do Inquérito Policial em epígrafe, descritos no auto de exibição e apreensão de fls. 9/10, COMUNIQUE-SE a Delegacia de origem para que dê destinação ao(s) referido(s) bem(ns), na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP, comunicando-se o Juízo acerca da providência adotada, servindo o presente de ofício de comunicação. 8.
Diante do encerramento da ação penal, COMUNIQUE-SE a Delegacia de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/2006, servindo o presente de ofício. 9.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. -
29/08/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:03
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 17:03
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 17:03
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
28/06/2023 19:25
Recebidos os autos
-
03/04/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
29/09/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 18:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 20:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/09/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 20:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:05
Julgado procedente o pedido
-
12/08/2022 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2022 15:01
Juntada de Mandado
-
11/08/2022 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2022 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2022 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 15:09
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 15:08
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 15:08
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 15:07
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 11:51
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 01:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 18:22
Expedição de Ofício.
-
07/07/2022 16:35
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/07/2022 16:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/07/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2022 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 10:45
Juntada de Mandado
-
14/06/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 17:59
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
08/06/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 10:44
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 09:58
Recebidos os autos
-
06/06/2022 09:57
Classe retificada de 280 para 300
-
04/06/2022 06:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/06/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/06/2022 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/06/2022 15:25
Recebidos os autos
-
01/06/2022 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/06/2022 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 11:38
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:34
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
01/06/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:30
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
01/06/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 09:02
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 07:09
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 06:51
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 06:51
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 06:50
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 06:50
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 06:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026416-03.2023.8.26.0577
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Jairo da Silva Lopes
Advogado: Eliana Estevao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 13:51
Processo nº 1012619-29.2020.8.26.0006
Rogerio Novaes D'Elboux
Manoel Pereira de Lima
Advogado: Leandro Martins Peres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2020 16:04
Processo nº 0000146-57.2022.8.26.0297
Sergio Fernandes Fiorentino
Vinicius Stevanato de Araujo
Advogado: Cleiton Simao dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2022 17:08
Processo nº 1500798-64.2022.8.26.0599
Gabriel Araujo Xavier Dias
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Mariane Campos da Silva Bacchin
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2022 12:24
Processo nº 1500798-64.2022.8.26.0599
Gabriel Araujo Xavier Dias
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Thalita Chiaranda de Toledo Piza
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2023 16:00