04/05/2025 00:45

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:35

Rol de Testemunha Juntado
24/04/2025 17:32

Petição Juntada
23/04/2025 18:42

Petição Juntada
04/04/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:25

Audiência de Instrução e Julgamento
04/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
04/04/2025 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:53

Petição Juntada
18/11/2024 19:39

Especificação de Provas Juntada
06/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
05/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:37

Réplica Juntada
25/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:32

Remetido ao DJE
25/07/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 17:58

Contestação Juntada
19/06/2024 08:04

AR Positivo Juntado
07/06/2024 19:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 09:09

Certidão Juntada
30/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
29/05/2024 17:30

Carta Expedida
29/05/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial
19/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:44

Petição Juntada
21/02/2024 10:23

Petição Juntada
06/02/2024 11:01

Petição Juntada
06/02/2024 10:51

Petição Juntada
09/01/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:17

Remetido ao DJE
19/12/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:52

Petição Juntada
24/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Silva de Oliveira Marcantonio (OAB 349257/SP) Processo 1001715-18.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Cordeiro dos Santos Rodrigues - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
23/08/2023 12:11

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:33

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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