TJSP - 1019730-62.2023.8.26.0005

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ANTONIO NUNES FERREIRA DA SILVA

OAB: 85369/SP

CPF *57.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ETELVINA CORREA PINHEIRO

OAB: 300666/SP

CPF *27.***.*33-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:07

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2024 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/11/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:32

    Conciliação frutífera

  • 23/11/2023 08:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/11/2023 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:08

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2023 09:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 21/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 30/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Antonio Nunes Ferreira da Silva (OAB 85369/SP) Processo 1019730-62.2023.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Ricardo da Silva Santos -

    Vistos.

    Fls. 35/38: Recebo como emenda à inicial.

    Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita.

    Por fim, CONVIDO as partes para participação na OFICINA DE PAIS E FILHOS, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2023, das 9 às 12 horas, na OSC MOCA organização sem fins lucrativos, localizada na rua Flor Verde, sem número, Jardim Casa Pintada, São Paulo, nas proximidades deste Fórum de São Miguel Paulista.

    A Oficina da Pais e Filhos, recomendada pelo CNJ (Recomendação nº 50 de 8 de maio de 2014), organizada pelo CEJUSC de São Miguel Paulista, é um programa direcionado às famílias que enfrentam a fase de reestruturação familiar.

    A Oficina visa ajudar a todos os seus integrantes a superarem as dificuldades comuns dessa fase, principalmente os filhos.

    O convite é endereçado aos pais e também aos filhos, os quais devem comparecer presencialmente para a realização de atividades específicas para cada grupo, os quais são divididos em salas diferenciadas.

    Segue em anexo o convite para a atividade, a qual representa uma oportunidade única para contato com essa excelente ferramenta que auxiliará as partes para a breve solução do conflito judicial que ora se inicia.

    No mais, em atenção aoart. 695 do CPC, determino, desde logo, a remessa dos autos para o CEJUSC, para agendamento de audiência inicial de tentativa de conciliação, a se realizar de forma presencial, em atenção à Resolução nº 809/2019.

    Importante esclarecer que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e assim serem devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019 e Portaria NUPEMEC nº 01/2023.

    A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, terá como parâmetro a tabela publicada no DJE 17.03.2023, e deverá ser depositada pelas partes em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado nos autos pelas partes após o pagamento.

    Fixo a remuneração do conciliador em R$ 75,42, e deverá ser paga por ambas as partes na proporção de 50% para cada parte, exceção feita aos beneficiários da justiça gratuita, os quais estão isentos da cobrança.

    Após o agendamento de sessão de mediação, voltem os autos ao cartório para expedição de mandado de citação do requerido.

    CITE-SE a parte requerida ficando desde logo advertida de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sessão de mediação (art. 335, I, do CPC), presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente (art. 344, CPC).

    O requerente será intimado da data da sessão por publicação do DJe., na pessoa do advogado constituído.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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