12/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:28

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:27

Expedição de Ofício.
04/07/2024 22:01

Expedição de Ofício.
04/07/2024 22:01

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:55

Juntada de Ofício
21/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:36

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 22:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:26

Expedição de Carta.
30/01/2024 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:55

Recebidos os autos
20/10/2023 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:07

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 15:03

Expedição de Ofício.
16/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 12:10

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Lopes Santos (OAB 471416/SP), Patricia Suelen Macedo Moreira (OAB 492998/SP) Processo 1500887-93.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alan Aparecido da Silva Rosalia - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e condeno o réu Alan Aparecido da Silva Rosalia à pena privativa de liberdade de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena pecuniária de 583 dias-multa, com cálculo de sua unidade no piso legal, por incursão no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (Código de Processo Penal, art.804), no valor equivalente a cem UFESPs (Lei Estadual 11.608/2003, art. 4º, §9º).

O réu foi preso em flagrante e permaneceu recolhido ao cárcere no decorrer do processo, remanescendo inalteradas as razões que ensejaram sua custódia cautelar.

Está sendo condenado pela prática de crime equiparado a hediondo, a pena privativa de liberdade de considerável extensão, que deverá ser cumprida em regime inicial fechado, havendo fundado temor de que busque eximir-se de sua responsabilização caso seja colocado em liberdade neste momento processual.

Além disso, é reincidente e voltou a se envolver com o tráfico de drogas passados apenas cinco meses de sua soltura por término de cumprimento de pena por mesmo delito.

Não se mostrando adequada, nem suficiente, a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, determino a manutenção da medida constritiva de liberdade que anteriormente lhe foi imposta.

Recomende-se o réu no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, oficiando-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao trânsito em julgado, além das providências de praxe: Oficie-se à autoridade policial, comunicando-lhe a autorização para que seja destruída a droga remanescente, armazenada para eventual contraprova.

Oficie-se à Senad, encaminhando-lhe informação sobre o celular declarado perdido em favor da União (Lei nº 11.343/06, art. 63, §4º), objeto do auto de fls. 11/12.
28/08/2023 09:30

Expedição de Ofício.
28/08/2023 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:58

Expedição de Certidão.
27/08/2023 21:40

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 16:29

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 14:55

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:49

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 17:20

Conclusos para decisão
13/07/2023 21:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2023 11:03

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 22:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 22:38

Expedição de Ofício.
06/06/2023 22:38

Expedição de Ofício.
06/06/2023 22:38

Expedição de Ofício.
06/06/2023 22:37

Expedição de Ofício.
06/06/2023 22:37

Expedição de Ofício.
06/06/2023 22:37

Expedição de Ofício.
06/06/2023 11:48

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:23

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/06/2023 17:05

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
23/05/2023 17:33

Conclusos para despacho
17/05/2023 22:55

Expedição de Ofício.
16/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 23:03

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
10/05/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
02/05/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2023 11:58

Recebidos os autos
02/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/05/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 08:44

Juntada de Mandado
02/05/2023 08:43

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:52

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:22

Expedição de Mandado.
27/04/2023 13:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:38

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
27/04/2023 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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