TJSP - 0001948-65.2023.8.26.0100

1ª instância - 38 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB: 457621/SP

Polo Passivo

Partes

MHC DA ILHA MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 13.314.253/0001-81

MARCIA HERREIRA CARVALHO GONCALVES

CPF *12.***.*76-32

Advogados

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

OAB: 131592/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB 131592/RJ), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG) Processo 0001948-65.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Mhc da Ilha Materiais e Construção Ltda, Marcia Herreira Carvalho Goncalves - Vistos, 1) Fls. 120/123: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 247.286 do 8º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (fls. 121/122), em nome de Banco Safra S/A.

    Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

    Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP (ONR), se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

    Ademais, nos termos do Anexo V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, necessário o recolhimento de custas no valor correspondente a 01 UFESP para inclusão da constrição.

    Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

    Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

    Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

    Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

    Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

    Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

    Para fins de avaliação, será oportunamente nomeado perito avaliador.

    Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

    Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2) Fls. 124/126: Trata-se de embargos de declaração contra a decisão que rejeitou a impugnação ao bloqueio on-line.

    Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o".

    Não é o caso dos autos.

    O embargante sequer apontou a existência de qualquer vício cabível de alegação no recurso ora em exame, de modo que estes embargos, na verdade, não pretendem nada além da alteração do entendimento do magistrado.

    Com efeito, trata-se de mera demonstração de inconformismo, insuscetível de alegação no recurso manejado.

    Ante o exposto, REJEITO OS presentes embargos de declaração.

    Int.

  • 26/08/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 07:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:55

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 24/08/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 06:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 06:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/01/2023 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/01/2023 15:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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