25/11/2023 20:20

Baixa Definitiva
25/11/2023 20:19

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 20:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2023 07:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Antoniacci Platero (OAB 189344/SP) Processo 1027163-52.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio de Souza Quintão -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
25/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:53

Recebidos os autos
14/06/2023 07:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
27/05/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
08/05/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
17/03/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:18

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 07:18

Expedição de Certidão.
01/12/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2022 12:24

Conclusos para despacho
25/05/2022 06:36

Expedição de Certidão.
17/05/2022 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 09:20

Expedição de Certidão.
14/05/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 12:07

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:16

Expedição de Certidão.
23/01/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2022 11:11

Expedição de Certidão.
20/01/2022 11:11

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2021 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 16:01

Conclusos para julgamento
15/10/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 07:52

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2021 18:29

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2021 09:59

Conclusos para decisão
02/08/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 05:33

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2021 07:18

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2021 00:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2021 18:14

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:08

Expedição de Mandado.
07/07/2021 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2021 04:38

Conclusos para decisão
05/07/2021 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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