22/09/2023 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 13:38

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:45

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:36

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0000986-64.2023.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adao Jose de Azevedo - Exectda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos. 1 - Nos termos do artigo 513, §2.º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, a pagar o valor atualizado do débito (memória de cálculo às fls.27) até o prazo de 15 (quinze) dias, observando que, não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Cadastre no sistema o(a) advogado(a) da parte executada.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias), intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, bem como para providenciar o recolhimento do valor destinado ao serviço de impressão, conforme provimento nº 1.864/2011 (código 434-1), se o caso. 2 - Cumprida a determinação supra, proceda o Diretor de Serviço à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema Bacen-Jud, nos moldes do Provimento 21/2006 da CGJ, até o valor indicado no demonstrativo atualizado do débito, para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência 6558-7 do Banco do Brasil S/A (Comunicado CG n. 1888/09).

Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio, conforme magistério de ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister. 3 - Por fim, observo que, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Atente-se o Cartório para o Comunicado CG n. 1789/2017, anotando-se Se frustrada a execução, após a decisão do magistrado e se houver determinação de arquivamento, deverão proceder como segue no processo principal e no cumprimento de sentença.

Int.
25/08/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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