27/05/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:47

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:22

Remetido ao DJE
26/04/2025 15:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/04/2025 09:17

Conclusos para Sentença
25/04/2025 17:04

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
23/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:53

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:17

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:49

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 16:46

Documento Juntado
17/12/2024 09:42

Mandado Expedido
10/12/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:23

Petição Juntada
06/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:10

Remetido ao DJE
06/12/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:57

Remetido ao DJE
25/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 06:17

AR Positivo Juntado
18/10/2024 09:58

Certidão Juntada
17/10/2024 16:46

Carta de Intimação Expedida
14/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 20:10

Petição Juntada
08/10/2024 11:25

Petição Juntada
08/10/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:21

Remetido ao DJE
07/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:21

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 14:30

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:09

Remetido ao DJE
10/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:56

Petição Juntada
29/08/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:38

Remetido ao DJE
27/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 15:17

Documento Juntado
08/08/2024 22:04

Certidão Juntada
08/08/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 17:44

Carta de Intimação Expedida
07/08/2024 13:41

Remetido ao DJE
07/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2024 16:02

Petição Juntada
01/11/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 11:02

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023 10:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/10/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
03/10/2023 15:56

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
03/10/2023 11:34

Conclusos para Sentença
02/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:40

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
19/09/2023 07:01

AR Positivo Juntado
01/09/2023 09:28

Carta Expedida
30/08/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ferreira (OAB 295288/SP) Processo 1025917-19.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Campos de São José Ii -

VISTOS.

Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução.

Cite-se a parte executada, devedora do crédito a ser satisfeito.

Determina-se, assim, a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.

No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.

Advirta-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil).

O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.

Não efetuado o pagamento pela parte citada, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do (artigo 830, do Código de Processo Civil). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915).

No caso de embargos manifestamente protelatórios, será ato atentatório à dignidade da justiça, ficando sujeito às sanções processuais em lei.

O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

Expeça-se carta de citação.
29/08/2023 01:47

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:25

Recebida a Petição Inicial
27/08/2023 08:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 20:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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