05/05/2025 15:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/05/2025 15:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/05/2025 13:57

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 13:52

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 13:48

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 13:40

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 13:08

Denúncia Juntada
05/05/2025 12:35

Documento Juntado
05/05/2025 12:35

Documento Juntado
16/04/2025 09:49

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 09:23

Ofício Expedido
16/04/2025 09:23

Ofício Expedido
16/04/2025 09:23

Ofício Expedido
16/04/2025 09:23

Ofício Expedido
16/04/2025 09:23

Ofício Expedido
13/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:54

Remetido ao DJE
12/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:10

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 17:06

Indeferido o pedido
09/10/2024 11:23

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
09/10/2024 11:20

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
09/10/2024 11:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
03/10/2024 12:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2024 12:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/06/2024 16:27

Petição Juntada
04/06/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 00:55

Remetido ao DJE
03/06/2024 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:46

Apelação/Razões Juntada
21/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:42

Remetido ao DJE
20/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:03

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:28

Remetido ao DJE
30/04/2024 01:28

Remetido ao DJE
29/04/2024 22:56

Suspensão do Prazo
29/04/2024 16:15

Ato ordinatório
29/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/04/2024 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/03/2024 12:33

Mandado Expedido
27/03/2024 12:33

Mandado Expedido
27/03/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2024 08:28

Termo Expedido
27/03/2024 08:28

Termo Expedido
27/03/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:06

Documento Juntado
26/03/2024 00:57

Remetido ao DJE
25/03/2024 20:00

Julgada Procedente a Ação
22/01/2024 10:21

Conclusos para Sentença
22/01/2024 08:45

Alegações Finais Juntadas
16/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:46

Remetido ao DJE
12/01/2024 16:10

Ato ordinatório
12/01/2024 15:36

Petição Juntada
11/01/2024 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 11:07

Folha de Antecedentes Juntada
11/01/2024 10:51

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2024 13:55

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2024 13:55

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2024 13:54

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2024 13:53

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2024 13:52

Ofício Juntado
10/01/2024 13:52

Ofício Juntado
09/01/2024 15:16

Ofício Juntado
08/01/2024 12:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2023 15:14

Termo de Audiência Expedido
14/12/2023 14:59

Pedido de Habilitação Juntado
07/12/2023 16:48

Laudo IC - Objeto Juntado
07/12/2023 16:48

Laudo IC - Objeto Juntado
30/11/2023 13:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/11/2023 13:21

Documento Juntado
22/11/2023 11:14

Certidão de Objeto e Pé Expedida
21/11/2023 08:53

Mandado Urgente Expedido
16/11/2023 08:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/11/2023 18:38

Petição Juntada
13/11/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 15:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/10/2023 10:09

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 10:08

Ofício Expedido
20/10/2023 10:08

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 10:06

Ofício Expedido
20/10/2023 10:05

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 09:59

Ofício Expedido
19/10/2023 16:14

Mandado Expedido
19/10/2023 15:53

Ofício Juntado
19/10/2023 15:52

Documento Juntado
19/10/2023 15:52

Documento Juntado
18/10/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:57

Remetido ao DJE
16/10/2023 23:52

Recebida a denúncia
06/10/2023 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento
22/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:39

Petição Juntada
20/09/2023 07:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 17:46

Defesa Prévia Juntada
13/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:36

Remetido ao DJE
12/09/2023 09:25

Ato ordinatório
12/09/2023 09:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2023 09:22

Documento Juntado
12/09/2023 09:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2023 09:21

Documento Juntado
12/09/2023 00:54

Remetido ao DJE
11/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:21

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 09:21

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elio Ermenegildo Amaro (OAB 110192/SP) Processo 1500747-12.2023.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: EDER MAICON DA SILVA, JOAO LUCAS GOMES -

Vistos.

Proceda-se à citação do(a)(s) denunciado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer(em) defesa preliminar por escrito (art. 55 da Lei nº 11.343/06), oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir earrolar até 5 (cinco) testemunhas.

Decorrido o prazo para apresentação da defesa preliminar ou caso o(a) denunciado(a) desde logo solicite a atuação de defensor dativo, providencie-se o necessário à respectiva nomeação.

Oficie-se à delegacia de polícia solicitando a vinda dos laudos periciais faltantes.

Considerando a regularidade do auto de constatação provisória acostado aos autos, bem como diante do que dispõe os artigos 50, §3º, e 50-A da Lei nº 11.343/06 e o Comunicado CG nº 932/2015, autorizo a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo e eventual contraprova até o final do processo.

Comunique-se.

Ciência ao MP.
23/08/2023 12:39

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 07:53

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:11

Ofício Expedido
14/08/2023 08:10

Ofício Juntado
11/08/2023 17:17

Denúncia Juntada
08/08/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 14:58

Relatório Final Juntado
11/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:52

Remetido ao DJE
09/07/2023 09:40

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/07/2023 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2023 15:04

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2023 14:58

Mandado de Prisão Expedido
07/07/2023 14:57

Mandado de Prisão Expedido
07/07/2023 14:45

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
07/07/2023 14:33

Termo de Audiência Expedido
07/07/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 13:27

Petição Juntada
07/07/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 10:39

Folha de Antecedentes Juntada
07/07/2023 10:37

Folha de Antecedentes Juntada
07/07/2023 09:50

Evoluída a Classe
06/07/2023 17:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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