TJSP - 0001325-09.2007.8.26.0311

1ª instância - Vara Unica de Junqueiropolis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

CNPJ: 44.881.449/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *27.***.*87-10

VALDECI BATISTA DE SOUZA

CPF *05.***.*52-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 14:55

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 07/11/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:56

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 05:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina da Silva Martinhon (OAB 388504/SP) Processo 0001325-09.2007.8.26.0311 - Execução Fiscal - Reqdo: Maria Aparecida da Silva -

    Vistos.

    Fls.120: o pedido de suspensão do feito guarda sorte de acolhimento, pois parcelamento extrajudicial do débito (fls.121/124) suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso VI, CTN).

    Assim, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do parcelamento, até a extinção do débito pelo pagamento (art. 156, inciso I, CTN ).

    Caso o parcelamento não seja cumprido integralmente, dar-se-á continuidade a execução pelo saldo remanescente.

    Decorrido o prazo de suspensão, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias.

    Int.

  • 23/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 13:41

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:59

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/11/2022 16:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 13:02

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2019 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2019 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 17:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 17:51

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 16:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2017 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2017 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 16:42

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2017 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 13:39

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2017 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2017 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 14:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2016 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 14:25

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 10/03/2015 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2015 10:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

  • 25/09/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/07/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/04/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2007 15:29

    Recebidos os autos

  • 01/03/2007 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2007

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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