TJSP - 0007605-05.2022.8.26.0041

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO PELISSON ROCHA

CPF *87.***.*69-92

Advogados

LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA

OAB: 289361/SP

CPF *45.***.*47-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:16

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2025 16:34

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/02/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:02

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/02/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:57

    Reativação do Processo

  • 10/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 06/11/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/11/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 17:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/11/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 21:23

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 21:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2024 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2024 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB 289361/SP) Processo 0007605-05.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ FRANCISCO PELISSON ROCHA -

    Vistos.

    Inicialmente, com relação ao pedido de fls. 292/294, considerando que a vaga no regime semiaberto foi disponibilizada e o sentenciado removido para o CPP Bauru I, conforme informação lançada às fls. 353, julgo prejudicado o pedido de prisão domiciliar e aplicação da Súmula Vinculante 56 do STF, pela perda do objeto.

    No mais, com relação ao pedido de transferência de unidade prisional para fins de aproximação familiar, observo que tais pedidos devem ser peticionados diretamente no fluxo da Corregedoria dos Presídios.

    Assim, intime-se a defesa para que instrua o pedido de transferência em expediente próprio na Competência "Corregedoria dos Presídios", Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", para que possa ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

    Int.

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB 289361/SP) Processo 0007605-05.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ FRANCISCO PELISSON ROCHA - Abra-se vista à Defesa quanto à informação de transferência do sentenciado (fl. 353).

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB 289361/SP) Processo 0007605-05.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ FRANCISCO PELISSON ROCHA - Abra-se vista à Defesa.

  • 17/08/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2023 00:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:48

    Ato ordinatório

  • 26/07/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:38

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:59

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 01:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:25

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:27

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:48

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 31/01/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2022 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2022 13:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/09/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 13:34

    Mudança de Magistrado

  • 11/08/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 23:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 11:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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