25/06/2025 11:29

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
09/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:32

Indeferido o pedido
14/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 18:38

Expedição de Mandado.
24/06/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 18:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 08:55

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
24/04/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 02:20

Suspensão do Prazo
25/02/2024 05:17

Suspensão do Prazo
23/02/2024 10:49

Expedição de Mandado.
12/02/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 14:24

Suspensão do Prazo
12/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
15/12/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 17:18

Suspensão do Prazo
27/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 08:00

Juntada de Ofício
25/10/2023 13:08

Juntada de Petição de resposta
11/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:50

Juntada de Ofício
27/09/2023 17:49

Juntada de Ofício
27/09/2023 17:46

Juntada de Ofício
25/09/2023 12:00

Juntada de Ofício
25/09/2023 11:58

Juntada de Ofício
22/09/2023 12:10

Juntada de Ofício
21/09/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1076298-44.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

A ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita a consulta de ativos e bens do executado em diferentes bases de dados.

Além disso, propicia a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, através do cruzamento de diversos bancos de dados como TSE, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO; dados de processos judiciais do CNJ e dados de CNPJ da Receita Federal; e dados sigilosos com informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.

Entretanto, a ferramenta SISBAJUD, já deferida e realizada, possui o condão de pesquisar ativos financeiros em todas as instituições financeiras e as empresas de serviços financeiros através de soluções tecnológicas (fintechs), visto que tais sociedades já fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, são englobadas pelo sistema SISBAJUD.

Observo, ainda, o sistema SISBAJUD passou a compreender também as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, em decorrência da Circular nº 063/2018 CNJ.

Integra a pesquisa SISBAJUD qualquer fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar.

Nesse sentido, confira-se: "Execução Expedição de ofício às instituições indicadas pela agravante("fintechs"), visando ao bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade das agravadas Descabimento Sociedades que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, estando abarcadas pelo Sisbajud Sisbajud que passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ 2114580-77.2021.8.26.0000;" (Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador:23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Além disso, o sistema INFOJUD é integrado com os dados da Receita Federal, permitindo a visualização de bens declarados pelo devedor àquele órgão e o sistema RENAJUD possui o condão de pesquisar veículos cadastrados pelo devedor.

No mais, a natureza do crédito executado de interesse particular não permite a quebra do sigilo bancário da executada, razão pela qual eventual requerimento nestes termos fica desde já indeferido.

Cabe perceber que a ciência de tais informações não conduzirá à satisfação da execução, pois eventuais valores recebidos e já repassados para terceiros não estão na esfera de disponibilidade da devedora e sequer podem ser objeto de penhora.

Por outro lado, a quebra de sigilo bancário é medida excepcional e requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, fato não verificado na presente execução.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Pedido de requisição de extratos bancários da executada por meio do sistema SISBAJUD.Indeferimento.

Genérica alegação de que a agravada estaria ocultando bens e praticando atos de fraude à execução.

Ausência de circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001.

Precedentes da jurisprudência.

Circunstância de o débito exequendo ter natureza alimentar que não influencia na possibilidade de se deferir a quebra de sigilo bancário.

Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2292615- 93.2020.8.26.0000; Relator(a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/01/2021; Data de Registro: 29/01/2021).

Por fim, eventual relação do devedor (pessoa física e jurídica) com terceiros (pessoa física ou jurídica) não deverá ser objeto de análise nesse feito, o qual deve direcionar os atos executivos única e exclusivamente contra quem foi constituído o título executivo, devendo buscar eventual reconhecimento e responsabilidade de terceiros pelos meios próprios.

Desse modo, por qualquer ângulo que se analise a questão, o requerimento deve ser indeferido.

Nesse mesmo aspecto, já se manifestou o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 23046042820228260000 SP 2304604-28.2022.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 01/02/2023, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/02/2023) Assim sendo, indefiro o pedido de utilização da ferramenta SNIPER e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar em termos de prosseguimento informando a existência de bens penhoráveis do devedor, sob pena de arquivamento com fundamento no art. 921, III do CPC.
25/08/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 09:56

Juntada de Ofício
14/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 16:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/07/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 16:57

Expedição de Carta.
17/04/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 11:51

Ato ordinatório
03/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 16:43

Bloqueio/penhora on line
16/02/2023 09:29

Conclusos para decisão
16/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:06

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:51

Conclusos para despacho
05/12/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:00

Expedição de Carta.
31/10/2022 17:00

Expedição de Carta.
31/10/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 05:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 05:48

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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