TJSP - 7002444-35.2012.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

CPF *44.***.*00-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2024 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2024 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2024 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 15:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/06/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/05/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2024 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:38

    Declarada a Remição

  • 23/11/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 19:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 21:05

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/10/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 21:25

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 22:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 20:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB 284311/SP) Processo 7002444-35.2012.8.26.0625 - Execução da Pena - Réu: Fabio Alexandre Alves dos Santos - Verifica-se que o sentenciado informou não ter condições de prover as despesas de advogado particular.

    Diante disso, promovo a destituição do n.

    Causídico outrora constituído para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.

    Intime-se o advogado para ciência.

    No mais, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA, para defender, doravante, os interesses do sentenciado nestes autos.

    Regularize-se o cadastro e promova-se a habilitação, se ainda não providenciado, observando-se em futuras intimações.

    Após, dê-se ciência a Defesa.

  • 28/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 19:43

    Nomeado Defensor Dativo

  • 15/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2023 00:00

    Decisão

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Decisão

  • 28/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 00:00

    Decisão

  • 26/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Decisão

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Decisão

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2017 00:00

    Decisão

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2017 00:00

    Decisão

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/02/2014 00:00

    Outros

  • 24/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 20/02/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 11/02/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 20/01/2014 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 17/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/12/2012 00:00

    Outros

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/11/2012 00:00

    Outros

  • 12/11/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2012 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2012 00:00

    Outros

  • 04/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/03/2012 00:00

    Outros

  • 30/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/03/2012 00:00

    Outros

  • 08/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2011 00:00

    Outros

  • 22/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 04/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 25/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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