13/05/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/03/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:15

Recebidos os autos
16/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 06:19

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
08/10/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
05/09/2023 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Tiglia Vilar (OAB 339197/SP), Mariana Castilho Oliveira de Paula (OAB 394470/SP), Liciane Barros Guimarães (OAB 424212/SP) Processo 1025446-56.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Meire Terezinha Oliveira Silva - Reqdo: Renê Buosi -

Vistos.

Certifique a serventia acerca da tempestividade do recurso apresentado.

No mais, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove, a parte recorrente, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada de cópia de extratos de todas contas bancárias relativas aos três últimos meses e cópia das três últimas declarações do imposto de renda.

Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir não se tratar de pessoa pobre. (STJ RT 686/185).

Impossibilitada a comprovação, deverá a parte recorrente providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Por fim, saliento que, de acordo com o Comunicado CG 1530/2021, em caso de interposição de eventual recurso inominado, o preparo compreenderá também as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), além da taxa judiciária de ingresso e da taxa judiciária referente às custas de preparo.

Cumpra-se e intime-se.
29/08/2023 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 16:46

Expedição de Mandado.
16/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 12:18

Expedição de Carta.
17/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
12/01/2023 11:38

Conclusos para julgamento
12/01/2023 11:01

Conclusos para despacho
11/01/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:39

Expedição de Carta.
09/09/2022 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2022 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 15:29

Extinto o processo por desistência
06/09/2022 15:17

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 15:10

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 14:24

Expedição de Carta.
25/07/2022 14:23

Expedição de Carta.
22/07/2022 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:43

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2022 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/07/2022 16:16

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
21/06/2022 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 15:48

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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