TJSP - 7000325-91.2018.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO AUGUSTO BERTOLINO TAVARES

CPF *37.***.*22-50

Advogados

VINICIUS DE ARAUJO

OAB: 459657/SP

CPF *62.***.*78-39

TAIS RAILANY ALVARENGA GOBBO

OAB: 455867/SP

CPF *77.***.*49-12

MARIA LUIZA FERREIRA SANTOS

OAB: 448284/SP

CPF *65.***.*76-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000325-91.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Mario Augusto Bertolino Tavares - A Defesa insiste na retificação da data base para o livramento condicional, com consequente alteração da data prevista para o benefício, no entanto, não se verifica incorreção quanto ao cálculo lançado pela z.

    Serventia, vez que corretamente desconsiderou a pena imposta no processo n. 0002092-64.2015.8.26.0635, fiscalizada na execução criminal, ora apensada, n. 701835-46.2015.8.26.0050, posto que o sentenciado conquistou tal benefício referente à esta, com posterior revogação pela prática de nova infração, não mais, portanto, fazendo juz no tocante à referida condenação.

    Contudo, a fim de evitar ulteriores alegações de nulidade ou agravo de indeferimento do pleito, determino sua retificação, vale ressaltar, quanto à forma de sua apresentação, para considerar a data base aquela da prática do primeiro delito, lançando-se, ainda, a devida interrupção referente a ele (1/1), bem como os dias perdidos diante da revogação do benefício, como de rigor.

    Após, voltem-me conclusos para homologação. - ADV: VINICIUS DE ARAUJO (OAB 459657/SP)

  • 02/09/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:15

    Declarada a Remição

  • 12/11/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 15:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2024 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/09/2024 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/09/2024 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 01:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 01:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2024 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 02:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 02:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 21:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/12/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 01:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 13:34

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/09/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Ferreira Santos (OAB 448284/SP), Taís Railany Alvarenga Gobbo (OAB 455867/SP) Processo 7000325-91.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Réu: Mario Augusto Bertolino Tavares - Págs. 93/205: v.

    Acórdão que negou provimento ao recurso e transitou em julgado para as partes.

    Nada a deliberar.

    No mais, em razão da sindicância às págs. 49/85 e a manifestação do Parquet às págs. 89/90, promova-se vista à Defesa.

    Após, tornem conclusos.

  • 28/08/2023 01:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2023 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 06:50

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 07:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 06:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 19:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 00:00

    Revogado o Livramento Condicional

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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