TJSP - 1019616-28.2023.8.26.0554

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO FREIRE ZAVATTI

CPF *52.***.*71-62

Advogados

JOSE ADRIANO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 249287/SP

CPF *76.***.*18-70

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ: 46.522.942/0001-30

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0020-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0020-91

SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE/SP

SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO ADNRE

PROCURADOR(A) DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE - SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 08:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 08:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 13:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2023 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 13:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 13:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 14:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/09/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 05:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2023 00:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 20:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 07:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 07:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 15:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 15:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Adriano Pereira de Souza (OAB 249287/SP) Processo 1019616-28.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Freire Zavatti - Diante deste quadro, deverão os demandados, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) providenciarem a internação do autor em nosocômio adequado para realização do procedimento cirúrgico, o qual deverá ser concluído em até cinco dias úteis, sob pena de multa diária, para cada demandado, de R$ 1.000,00 (mil reais) e internação em hospital da rede particular a ser custeado por ambos.

    Servirá a presente de mandado, a ser cumprido em regime de plantão com absoluta urgência Consigno que em relação ao Estado, o cumprimento deverá ser realizado pela Central de Mandados da Capital.

    Intimem-se.

  • 26/08/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 19:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 08:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/08/2023 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 19:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 08:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2023 08:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 08:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 17:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 02:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 14:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2023 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 11:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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