12/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
08/04/2025 17:11

Pedido de Penhora Juntado
28/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:31

Remetido ao DJE
26/03/2025 18:24

Penhora de Saldo Credor Deferido
26/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:05

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
12/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:04

Remetido ao DJE
12/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 01:57

Remetido ao DJE
10/03/2025 13:33

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/03/2025 13:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/02/2025 17:33

Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:23

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:05

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
02/10/2024 15:55

Petição Juntada
10/09/2024 14:55

Ofício Juntado
10/09/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:26

Remetido ao DJE
06/09/2024 18:33

Penhora de Saldo Credor Deferido
05/09/2024 20:37

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:21

Documento Juntado
23/08/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 16:37

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
07/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:15

Remetido ao DJE
04/06/2024 19:13

Bloqueio/penhora on line
04/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:01

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
26/04/2024 14:47

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:16

Remetido ao DJE
17/04/2024 12:11

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
17/04/2024 08:13

Mudança de Magistrado
17/04/2024 08:13

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:11

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 17:18

Embargos à Execução Juntados (JEC)
28/02/2024 10:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2024 10:53

Mandado Juntado
19/02/2024 19:24

Mandado de Citação Expedido
16/02/2024 13:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/12/2023 11:06

Petição Juntada
11/12/2023 17:19

Pedido de Prazo Juntada
30/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:15

Remetido ao DJE
28/11/2023 21:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2023 05:06

AR Positivo Juntado
30/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Olavo Gliorio Gozzano (OAB 99916/SP) Processo 1013647-50.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Distribuidora Piracicabana de Materiais para Construção Ltda. -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, ambos do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento, através de advogado, de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou órgão semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Autorizo que cópia desta decisão sirva como certidão acerca da admissão desta ação, nos termos do art. 828, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Havendo requerimento e recolhidas as respectivas taxas, cumpra-se o disposto no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, incluindo o nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes do SERASA, via sistema SERASAJUD, ficando a cargo do exequente, ainda, caso garantido o Juízo pela penhora, quitado o débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, o requerimento de exclusão no prazo máximo de 2 (dois) dias de sua ciência.

Havendo requerimento, intimem-se para ciência fiadores, avalistas ou garantidores.

Observe-se também e desde já, que, a teor do art. 870 do CPC, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, ou sendo baixo o valor da execução (até o equivalente a quinze salários mínimos), os bens penhorados poderão ser avaliados por simples estimativa do(a) Oficial(a) de Justiça, devendo este, se necessário, efetuar pesquisas em cadastros, revistas e sites da internet do gênero.

Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, a favorecer a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional, fica intimada a parte exequente para que, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias e independentemente de nova intimação: (i) se efetivada a citação, apresente petição, devidamente acompanhada de planilha atualizada do débito e comprovante de recolhimento da respectiva taxa (se o caso) demonstrando ter decorrido in albis o prazo para pagamento e requerendo penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.

Observe-se, outrossim, que ao efetuar o Peticionamento Eletrônico, deverá especificar o Tipo de Petição utilizando a opção 38046 Pedido de Penhora On-Line; (ii) sendo o(s) AR(s) subscrito por terceiros (e não configurada a hipótese do §4º do art. 248 do CPC), ou, com informação ausente, providencie o recolhimento a(s) diligência(s) do oficial de justiça para a expedição de mandado(s) de citação e, ao efetuar o Peticionamento Eletrônico, especifique o Tipo de Petição utilizando a opção 8963 Pedido de Citação Endereço Localizado; (iii) tendo sido devolvido(s) o(s) AR(s) ou MANDADO(s) com diligência negativa (mudou-se, Endereço insuficiente, não existe o número etc), apresentando novo endereço para tentativa de citação, providencie o recolhimento das respectivas despesas, se o caso, e, ao efetuar o Peticionamento Eletrônico, especifique o Tipo de Petição utilizando a opção 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço, OU, requerendo pesquisas/ofícios para localização da parte ré, ao efetuar o Peticionamento Eletrônico, especifique o Tipo de Petição utilizando a opção 38054 Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte, ficando desde já deferidas, independentemente de novo despacho e desde que os requerimentos estejam acompanhados dos comprovantes dos recolhimentos devidos (se o caso), pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD, CPFL, e, tratando-se de pessoa física, também SIEL.

Intime-se.
29/08/2023 01:48

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:16

Carta Expedida
28/08/2023 13:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:29

Mudança de Magistrado
28/08/2023 10:28

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 11:16

Emenda à Inicial Juntada
17/07/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:09

Remetido ao DJE
13/07/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:55

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:39

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2023 17:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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