12/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
01/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:35

Mandado Juntado
01/04/2025 10:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2025 17:46

Mandado Expedido
06/02/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:22

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 17:26

Mandado Expedido
18/09/2024 01:25

Remetido ao DJE
17/09/2024 17:43

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
04/07/2024 15:39

Mudança de Magistrado
18/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:06

Especificação de Provas Juntada
22/05/2024 10:57

Especificação de Provas Juntada
09/05/2024 16:07

Certidão de Objeto e Pé Expedida
29/04/2024 11:57

Petição Juntada
27/04/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:52

Remetido ao DJE
26/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 10:39

Réplica Juntada
26/02/2024 09:45

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
22/02/2024 09:08

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
22/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 12:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
21/02/2024 12:02

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 19:00

Remetido ao DJE
20/02/2024 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:08

Contestação com Reconvenção - Juntada
22/09/2023 10:44

Documento Juntado
22/09/2023 10:44

Documento Juntado
22/09/2023 10:44

Mandado Juntado
22/09/2023 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) Processo 1016970-63.2023.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Angelina Aparecida Bazaneli Rosa -

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar.

Para a concessão da tutela de urgência em ações possessórias exige-se a comprovação da posse sobre o bem, do esbulho possessório e de sua duração, que deve ser de menos de um ano e dia.

Os documentos encartados aos autos atestam que a autora figura como locadora do imóvel em questão, verificando-se que possui, portanto, ao menos a posse indireta do bem.

Por outro lado, os boletins de ocorrência acostados aos autos demonstram a usurpação de documentos e da identidade de terceiro para celebração do contrato de locação, restando patente a prática de esbulho possessório diante da ausência de liame jurídico que embase a posse do atual ocupante.

Também é evidente que o esbulho ocorreu há menos de ano e dia, pois observa-se que o contrato de locação foi firmado em 24/03/2023.

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, pois preenchidos os requisitos legais.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Reintegração de Posse Não concessão da tutela antecipada Inconformismo Celebração fraudulenta de contrato de locação com utilização de documentos de terceiro Posse injusta de força nova - Esbulho ocorrido a menos de ano e dia - Presença dos requisitos legais descritos no art.561 do Código de Processo Civil, para a concessão da medida Documentos anexados que autorizam a concessão da liminar Decisão reformada Liminar concedida para reintegração de posse do bem Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2152621-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/07/2023; Data de Registro: 20/07/2023); LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL INDÍCIOS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO INADIMPLEMENTO CONSTATAÇÃO DE QUE A PESSOA INDICADA COMO LOCATÁRIA É PESSOA FALECIDA HÁ CERCA DE 30 ANOS OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIRO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR MANUTENÇÃO.

Incontroversa ausência de liame jurídico capaz de justificar a posse do recorrente.

Arguição no sentido de que a substituição da locação estaria em vias de regularização junto à imobiliária responsável pela administração do bem.

Ausência de suficiente comprovação em torno da alegação.

Providência que depende da anuência do autor que, por sua vez, reforçou em contraminuta o seu intento de retomar a posse do bem com a máxima urgência.

Presença dos requisitos legais.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225570-04.2022.8.26.0000; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2023; Data de Registro: 23/05/2023) Expeça-se mandado de reintegração de posse.

Citem-se os eventuais ocupantes do imóvel não identificados, nos termos do artigo 564, do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça qualificá-los, bem como constatar a situação atual do imóvel.

Intime-se.
29/08/2023 01:47

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:32

Mandado Urgente Expedido
28/08/2023 13:29

Decisão Determinação
28/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:38

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 09:05

Mudança de Magistrado
25/08/2023 15:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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