30/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Lopes de Oliveira (OAB 246422/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1010833-70.2023.8.26.0223 - Embargos à Execução - Embargte: Eom Comércio de Alimentos Ltda. (filial), Eduardo de Oliveira Martins - Embargdo: Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Todas as questões afetas ao pedido de Gratuidade de Justiça foram decidias e os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse.

Ademais, não foi determinada a juntada de documentos, pois era possível aferir as circunstâncias financeiras das partes com aquela já trazida com a exordial.

Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745).

Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida.

Intime-se.
23/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:58

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 15:10

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
01/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 12:24

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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