26/03/2025 13:55

Petição Juntada
31/07/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:00

Expedição de documento
20/05/2024 03:14

Publicação
17/05/2024 00:45

Remetidos os Autos
16/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:56

Conclusos
08/04/2024 12:05

Petição Juntada
22/03/2024 05:01

Publicação
21/03/2024 13:43

Remetidos os Autos
21/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:42

Conclusos
21/03/2024 12:39

Expedição de documento
18/03/2024 15:34

Petição Juntada
14/03/2024 18:00

Petição Juntada
23/02/2024 06:00

Publicação
22/02/2024 10:51

Remetidos os Autos
22/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:47

Conclusos
02/02/2024 14:16

Petição Juntada
01/02/2024 03:43

Publicação
31/01/2024 00:31

Remetidos os Autos
30/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:38

Conclusos
25/01/2024 12:56

Petição Juntada
17/12/2023 13:40

Recebidos os autos
26/09/2023 12:09

Remetidos os Autos
26/09/2023 12:08

Expedição de documento
20/09/2023 17:16

Petição Juntada
19/09/2023 04:24

Publicação
18/09/2023 00:34

Remetidos os Autos
15/09/2023 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 16:25

Conclusos
15/09/2023 15:26

Petição Juntada
15/09/2023 15:16

Petição Juntada
29/08/2023 03:14

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcela Cardoso de Goes (OAB 477929/SP) Processo 1011259-60.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Ibarra de Ferreira - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A, BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, CONFIRMO a decisão de fl. 29, DECLARO a inexigibilidade das operações realizadas com o cartão de crédito do autor em favor de "Pag*Marcelomonteiro", nos valores de R$ 930,00, R$ 500,00 e R$ 290,00, bem como dos respectivos encargos de mora, e CONDENO os réus a solidariamente pagarem ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 500,00, com correção monetária pela tabela prática do E.

TJSP desde a presente data e juros de 1% ao mês desde a citação.

Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

I.

C.

P.

I.

C.

Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003(com redação dada pela Lei nº 15.855/2015), e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do Comunicado Conjunto Nº 373/2023, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos
25/08/2023 13:53

Julgada Procedente a Ação
25/08/2023 11:41

Conclusos
23/08/2023 17:15

Conclusos
23/08/2023 15:54

Petição Juntada
17/08/2023 16:13

Petição Juntada
09/08/2023 03:11

Publicação
08/08/2023 12:20

Remetidos os Autos
08/08/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 20:21

Conclusos
07/08/2023 16:19

Petição Juntada
04/08/2023 02:38

Publicação
03/08/2023 00:28

Remetidos os Autos
02/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:49

Conclusos
01/08/2023 17:36

Petição Juntada
01/08/2023 16:28

Petição Juntada
01/08/2023 16:21

Petição Juntada
20/07/2023 07:40

Documento Juntado
20/07/2023 07:40

Documento Juntado
17/07/2023 10:35

Expedição de documento
14/07/2023 17:09

Petição Juntada
14/07/2023 02:56

Publicação
13/07/2023 09:27

Remetidos os Autos
12/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:07

Conclusos
11/07/2023 14:25

Petição Juntada
06/07/2023 02:39

Publicação
05/07/2023 17:23

Expedição de documento
05/07/2023 17:22

Expedição de documento
05/07/2023 13:44

Remetidos os Autos
05/07/2023 13:22

Ato ordinatório
05/07/2023 03:30

Publicação
04/07/2023 17:41

Expedição de documento
04/07/2023 17:40

Expedição de documento
04/07/2023 13:47

Remetidos os Autos
04/07/2023 13:20

Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 17:01

Conclusos
03/07/2023 15:49

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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