26/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:20

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:40

Remetido ao DJE
23/01/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
05/11/2024 16:23

Conclusos para Sentença
21/09/2024 03:49

Petição Juntada
04/09/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:13

Remetido ao DJE
03/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:25

Petição Juntada
08/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:36

Remetido ao DJE
08/05/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 11:59

Mandado Juntado
05/04/2024 11:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2024 17:27

Mandado Urgente Expedido
19/03/2024 11:52

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:28

Remetido ao DJE
18/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 02:43

Suspensão do Prazo
18/11/2023 06:28

Petição Juntada
10/11/2023 06:48

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/10/2023 22:55

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/10/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:36

Remetido ao DJE
26/10/2023 09:13

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
25/10/2023 15:35

Conclusos para decisão
08/10/2023 08:45

Suspensão do Prazo
05/10/2023 06:58

Petição Intermediária Digitalização Juntada
04/10/2023 06:02

Petição Juntada
28/09/2023 05:57

Petição Intermediária Digitalização Juntada
07/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:11

Remetido ao DJE
06/09/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 11:00

Mandado Juntado
06/09/2023 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2023 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/09/2023 06:01

Petição Intermediária Digitalização Juntada
02/09/2023 07:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
31/08/2023 09:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
28/08/2023 16:56

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/08/2023 08:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/08/2023 15:25

Mandado Expedido
25/08/2023 15:25

Mandado Expedido
24/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Eduardo Ribeiro (OAB 269817/SP) Processo 1008223-56.2023.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Neusa Cavallari -

Vistos. 1 Recebo a petição de fls. 124/126 como emenda à inicial.

Retifique a serventia o polo passivo da demanda junto ao sistema informatizado, incluindo os requeridos Rafaela e Junior, indicados as fls. 125. 2- O deferimento da tutela antecipada de urgência está condicionado à presença dos seguintes pressupostos: a) probabilidade do direito; e, b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

No caso em tela, estão presentes os requisitos necessários para o deferimento em parte da tutela de urgência.

Alegou a parte autora que é herdeira do imóvel localizado na Rua Alagoas nº 392, casa 27, Ribeirão Preto/SP, tendo, inclusive, ingressado com a ação de usucapião nº 1042789-07.2018.8.26.0506.

Aduziu que foi avisada por vizinhos sobre a invasão do imóvel pelos requeridos, tendo elaborado o devido boletim de ocorrência.

Requereu, em tutela de urgência, a reintegração de posse.

Justifica-se a concessão da liminar diante da documentação constante dos autos, que demonstra de forma clara o esbulho praticado.

Pelos links apontados as fls. 124/126 é possível constatar que existia cadeado no portão do imóvel e que pessoas realizaram a transferência de móveis do imóvel de nº 37 para o apontado na inicial, após tutela de reintegração de posse concedida com relação ao imóvel de nº 37 (fls. 18/19).

Há nos autos, ainda, mensagens de vizinha do imóvel objeto dos autos noticiando a invasão pelo requerido Douglas (fls. 102/106).

A posse anterior resta comprovada pela fotografia de fls. 120 e pelo fato de a autora ter ingressado em 2018 com ação de usucapião do bem (1042789-07.2018.8.26.0506).

Deste modo, provados pela parte autora a sua posse, o esbulho praticado, e a perda da posse, não se justifica a manutenção ilegítima do imóvel em poder dos requeridos.

Assim, CONCEDO a liminar pleiteada, para o fim de reintegrar a parte autora na posse do imóvel indicado nos autos e determinar, em consequência, a sua desocupação pelos invasores.

Concedo o prazo de 15 dias corridos para que se faça a desocupação voluntária, contados a partir da intimação.

Decorrido o prazo sem desocupação, defiro a imediata reintegração de posse em favor da parte autora, que deverá fornecer todos os meios necessários para a eventual remoção dos bens abandonados encontrados no local, se os requeridos não o fizerem; alternativamente, após a troca das chaves do imóvel (providência a cargo do(a) requerente), tais bens poderão ali permanecer, devendo, nesse caso, o Oficial de Justiça lavrar auto e certidão circunstanciados, indicando de forma pormenorizada os bens deixados do local, nomeando a parte autora ou pessoa por esta indicada como depositário(a). 3- Dou o requerido Douglas por citado, considerando a petição e documentos juntados as fls. 59/68. 4- Indefiro a renúncia pleiteada as fls. 76.

Ao contrário do alegado pela advogada não há pedido expresso do requerido nas mensagens juntadas as fls. 71/73, não tendo a patrona comprovado a comunicação da renúncia.

Prescreve o diploma processual, no art. 112, "caput", que o renunciante deve comunicar tal fato a quem lhe outorgou a procuração.

A ausência de comunicação ao representado, ainda que diante da dificuldade de localizá-lo, impõe ao advogado continuar a representá-lo. 5- Citem-se e intimem-se os requeridos Rafaela e Júnior para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. 7 Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 8 - Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como MANDADO, CARTA ou OFÍCIO.

Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei Intime-se.
23/08/2023 12:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
27/07/2023 01:55

Emenda à Inicial Juntada
21/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:16

Remetido ao DJE
20/07/2023 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
28/05/2023 23:35

Petição Juntada
22/05/2023 13:27

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2023 13:25

Mudança de Magistrado
22/05/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:29

Remetido ao DJE
18/05/2023 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023 09:49

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:45

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 09:33

Boletim de Ocorrência Juntado
16/05/2023 15:18

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2023 15:18

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2023 11:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/05/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:34

Remetido ao DJE
09/05/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
30/04/2023 14:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
30/04/2023 09:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
18/03/2023 08:44

Petição Intermediária Digitalização Juntada
13/03/2023 11:18

Petição Intermediária Digitalização Juntada
07/03/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:42

Remetido ao DJE
03/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:30

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:22

Mudança de Magistrado
01/03/2023 22:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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