01/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 20:54

Conclusos para decisão
01/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
07/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:38

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
13/11/2023 05:14

Suspensão do Prazo
27/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB 189039/SP) Processo 1022047-39.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Padaria Julia Ltda - Epp -

Vistos.

A tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Da análise das informações apresentadas pela parte requerente, verifica-se que, por ora, os requisitos para a concessão da tutela de urgência não estão presentes.

Neste caminho, entendo mostrar-se necessário instalar o contraditório para que a parte requerida se manifeste sobre o pedido, esclarecendo sobre a cobrança da taxa denominada "Fator K".

Portanto, imprescindível ouvir a parte contrária para esclarecimento dos fatos trazidos pela parte autora.

Anoto, desde já, que o pedido poderá ser reapreciado após manifestação da parte requerida.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:16

Expedição de Carta.
25/08/2023 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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