05/05/2025 12:22

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:05

Remetido ao DJE
29/04/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:50

Petição Juntada
14/04/2025 18:19

Petição Juntada
05/04/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:47

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:16

Petição Juntada
17/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:39

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:16

Petição Juntada
04/02/2025 01:19

Remetido ao DJE
03/02/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
01/02/2025 11:40

Petição Juntada
28/01/2025 16:46

Petição Juntada
12/01/2025 10:26

Suspensão do Prazo
16/12/2024 20:12

Petição Juntada
06/12/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:20

Remetido ao DJE
04/12/2024 21:00

Decisão Determinação
04/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:25

Petição Juntada
03/12/2024 20:16

Petição Juntada
03/12/2024 11:58

Petição Juntada
26/11/2024 07:49

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:30

Remetido ao DJE
08/11/2024 16:18

Decisão Determinação
08/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
01/09/2024 18:18

Conclusos para Sentença
14/08/2024 15:23

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/06/2024 16:08

Especificação de Provas Juntada
18/06/2024 15:47

Especificação de Provas Juntada
11/06/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:03

Remetido ao DJE
07/06/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:53

Réplica Juntada
04/04/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:03

Remetido ao DJE
02/04/2024 15:27

Decisão Determinação
01/04/2024 09:46

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:08

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:18

Petição Juntada
04/02/2024 04:48

Suspensão do Prazo
23/01/2024 14:38

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
22/01/2024 16:10

Contestação Juntada
13/12/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:44

Remetido ao DJE
11/12/2023 13:39

Decisão Determinação
11/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:50

Pedido de Habilitação Juntado
29/11/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:08

Remetido ao DJE
27/11/2023 22:08

Decisão Determinação
27/11/2023 18:18

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:28

Certidão de Cartório Expedida
07/09/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 05:37

Remetido ao DJE
05/09/2023 15:46

Decisão Determinação
05/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:52

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Cardoso da Silva (OAB 319892/SP) Processo 1117408-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monica de Faria Tavares Pereira Gomes A Silvei -

Vistos. 1-) A liminar não comporta deferimento.

Trata-se de ação de nunciação de obra nova movida pela autora contra seu vizinho que, após tratativas de autocomposição infrutíferas, iniciou a obra de demolição do muro que separa as casas das partes.

Pede a autora tutela provisória de urgência para embargar a obra.

Sem razão, porém.

A obra nunciada consiste na demolição de um muro.

Pelo que se divisa das fotografias, esse muro não se encontra diretamente acostado à edificação da autora, mas sim, há um corredor, uma espécie de quintal, com certa distância, entre eles.

A notificação enviada pelo vizinho requerido (fls. 215/216) mostra que ele tentou de todas as formas possíveis uma solução amigável.

As partes estiveram em tratativas durante meses a fio antes de o requerido decidir dar início à obra.

Mostra, ainda, que a autora não lhe permitiu o acesso ao imóvel dela a fim de mitigar os eventuais danos (art. 1.313, I, CC).

Além disso, os laudos de engenharia acostados com a inicial não indiciam a probabilidade de ocorrência de graves danos irreversíveis.

Destaca-se a seguinte conclusão (fls. 74): "A criticidade dos reparos necessários nas edificações vistoriadas, ilustradas no item 4 do presente relatório através de 90 fotografias, é de pequena monta e criticidade mínima, ou seja, impacto recuperável, relativo a pequenos prejuízos, sem incidência ou a probabilidade de ocorrência dos riscos acima expostos, recomendando programação e intervenção a médio prazo." (grifos no original).

Evidentemente que a obra será mais bem analisada na instrução, mas por ora, em cognição sumária, não se vislumbra probabilidade do direito ou perigo de dano irreversível.

Posto isso, ausentes os requisitos do art. 300 e ss., CPC, indefiro a tutela provisória. 2-) Como a inicial já veio com os pedidos principais formulados, desnecessário o aditamento do art. 303, §1º, I, CPC. 3-) Ante a natureza da controvérsia e a improbabilidade da autocomposição (transação, renúncia ou submissão), deixo de designar a audiência preliminar do art. 334, CPC. 4-) Cite-se, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 335, CPC.

Int.
26/08/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:47

Revogada a Medida Liminar
24/08/2023 10:24

Expedição de documento
24/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 23:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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